SEMINÁRIO ABRACAM: Perspectivas do Open Banking

Curso "A Gestão da Ética como pilar de sustentação do Compliance - (Módulo Avançado)"

Palestra "Audiência Trabalhista Foco em Preposto e Testemunha"

8º Encontro Regional ABRACAM: Norte e Nordeste

Curso "Como aprimorar as práticas de Compliance e de PLDCFT"

Café da Manhã com a Alta Administração ABRACAM

Palestra "Metodologias de Cálculos da Rentabilidade nas Operações de Câmbio"

Curso "Natureza e Classificação das Operações de Câmbio"

Curso " Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD"

Palestra "Tributação dos Investimentos em Criptomoedas" - gratuita e exclusiva para Associados

Palestra "Penalidades aplicadas às instituições financeiras de câmbio e seus administradores por falhas de compliance financeiro nos correspondentes

4º Compliance and Business Day ABRACAM

Valor Econômico - Corretoras de câmbio passam por momento de consolidação

Por Álvaro Campos

As corretoras de câmbio estão passando por um movimento de consolidação. Depois de uma expansão acelerada nos últimos anos, agora o segmento vive uma onda de compras e fechamentos, em meio a escândalos de fraudes e uma pressão maior do Banco Central (BC).

Somente este ano, três corretoras perderam a licença para atuar: MultiMoney (que deve se tornar correspondente do Daycoval), Hoya e Cambiall. A Hayata, que tinha sido colocada em liquidação extrajudicial pelo BC no fim de 2017, teve sua falência decretada. Já a Novo Mundo foi comprada pela britânica Moneycorp, que já tinha uma participação na empresa. No ano passado, já havia sido decretada a liquidação extrajudicial da Gradual e da Walpires.

Em 2011, tendo em vista grandes eventos mundiais que o Brasil receberia nos anos seguintes - visita do papa, Olimpíada e Copa do Mundo -, o BC emitiu a resolução 3.954, que alterou as regras de correspondentes bancários e cambiais no Brasil para estimular uma maior capilaridade das corretoras de câmbio, que assim poderiam atender melhor os turistas. Além disso, foi uma solução após a legislação ter tirado, em 2009, as operações de câmbio das agências de viagem - sob as quais o BC não tinha autoridade legal - e também ajudou a combater a atividade de doleiros ilegais.

A estratégia surtiu efeito. O número de postos de atendimento cresceu fortemente e atualmente existem no país 3.609 correspondentes cambiais. Entretanto, com a expansão, também cresceram os casos de fraudes e outras ilicitudes, o que vem demandando uma atuação maior do BC mais recentemente.

O presidente da Associação Brasileira de Câmbio (Abracam), Wilson Fantazini Nagem, da Treviso Corretora de Câmbio, não acha que o segmento esteja passando por um movimento de refluxo do crescimento. Para ele, as fusões recentes são saudáveis e mostram que os empresários veem oportunidades de negócio no país. Sobre os escândalos envolvendo o setor, ele diz que "em todo lugar tem pessoas do bem e pessoas do mal". "Se formos considerar o universo de mais de 3,6 mil correspondentes, esses casos são pontuais, é uma fração muito pequena."

Ele aponta que a associação possui um código de ética, programas de certificação para os funcionários das corretoras e está reestruturando sua área de monitoramento. "Estamos trabalhando para eliminar os casos de desvio de comportamento, sempre preocupados com o atendimento ao público, com a prevenção à lavagem de dinheiro".

Bruno Balduccini, sócio do Pinheiro Neto Advogados, afirma que nos últimos anos, em função da maior competição com os grandes bancos, as corretoras passaram a trabalhar cada vez mais com operações de menor porte para pessoa física. "Nessa briga de competição, às vezes, os controles internos acabam sendo sacrificados em benefício da sobrevivência do negócio. O custo do monitoramento é tão grande que fica difícil manter a operação. É um equilíbrio difícil de alcançar entre controle e eficiência".

Ele aponta que os bancos têm controles mais rígidos, regras bem definidas e sistemas que conseguem identificar melhor possíveis casos de lavagem de dinheiro, enquanto as corretoras acabam ficando mais expostas a esse tipo de fraude. "Como tem uma concentração maior de problemas nas corretoras, existe uma fiscalização maior do BC, a fiscalização começou a apertar".

O advogado acredita que o caminho para a indústria é o mesmo da autorregulação, com a criação de padrões mínimos de compliance. "Isso minimizaria os risco de uma interpretação mais flexível das regras por parte de alguma corretora, o que reduziria a agressividade na competição".

Um ex-funcionário do BC que trabalhou diretamente na elaboração da resolução sobre os correspondentes bancários lembra que a intenção da regra era expandir o atendimento, especialmente para pequenas cidades do interior. "As corretoras e seus correspondentes têm uma função social importante. Não se pode condenar o segmento porque houve problemas aqui e acolá. Mas é claro que tem de haver uma supervisão efetiva em cima e o BC tem atuado fortemente", diz.

Procurado para falar sobre o aperto na fiscalização das corretoras de câmbio, o Banco Central não quis dar entrevista e, questionado sobre os casos específicos de fraude, disse que "não comenta ações de fiscalização ou de organização envolvendo entidades reguladas".

No caso da MultiMoney, o dono, Eduardo Paul Cunha, conhecido como Duda, foi preso no ano passado pela operação Line Up da Polícia Federal. Ele também é sócio da conhecida casa noturna Green Valley, em Camboriú (SC), e uma das suspeitas da Polícia Federal é que ele usava a corretora para lavar dinheiro e pagar DJs famosos que tocavam no local, por isso o nome da operação. "Line up" é a lista de músicas que um artista vai executar em determinada apresentação.

Pouco tempo depois da prisão, Cunha recebeu um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa da MultiMoney alega que o Ministério Público nem chegou a apresentar denúncia sobre a suposta lavagem de dinheiro com os DJs e que as irregularidades apontadas, como sonegação de informações em operações de câmbio manual e fracionamento de operações, "serão plenamente esclarecidas no decorrer da instrução processual".

Uma das infrações encontradas na corretora foi o fracionamento de operações para burlar o limite de US$ 100 mil por transação. A MultiMoney diz que, apesar de serem do mesmo clientes, as operações eram distintas e "estão muito longe de serem ilícitas". A corretora criticou o trabalho da PF e diz que "as alegações veiculadas não passam de ilações, incertezas e dúvidas advindas pelo total desconhecimento da legislação" e ressaltou que não há processo administrativo contra ela aberto pelo BC.

Já a Hoya pertence ao doleiro Álvaro Novis, que fechou acordo de delação premiada no âmbito da Lava Jato, no Rio de Janeiro. Procurada, a companhia apenas confirmou que está encerrando suas atividades e não quis dar mais detalhes.

Link: https://www.valor.com.br/imprimir/noticia/6204903/financas/6204903/corretoras-de-cambio-passam-por-momento-de-consolidacao

Valor Econômico - Risco de fraude leva grandes grupos a evitar modelo de correspondente pleno

Por Álvaro Campos

O número total de correspondentes cambiais vem crescendo continuamente nos últimos anos e atualmente já são mais de 3,6 mil em atuação no país. Entretanto, grandes grupos que atuam no setor tem evitado recentemente optar pelo modelo de correspondente pleno, em que o parceiro da corretora tem mais autonomia e, assim, acaba existindo risco maior de fraude.

Há três tipos de correspondente cambial. O tipo A pode receber e encaminhar propostas de operação de câmbio, mas não possui sistema operacional para atuar no mercado. O tipo B pode executar ordem de pagamento relativa a transferência unilateral proveniente ou destinada ao exterior, as chamadas remessas internacionais, no valor de até US$ 3 mil. E o C, pleno, pode fazer tudo isso, além de comprar e vender moeda em espécie.

A resolução do Banco Central que reorganizou a atividade diz que a instituição contratante, para celebração ou renovação de contrato de correspondente, deve verificar a existência de fatos que, a seu critério, desabonem a entidade contratada ou seus administradores, estabelecendo medidas de caráter preventivo e corretivo a serem adotadas na hipótese de constatação, a qualquer tempo, desses fatos, abrangendo, inclusive, a suspensão do atendimento prestado ao público e o encerramento do contrato.

Em número de correspondentes cambiais, a maior corretora de câmbio do Brasil é a Cotação, do grupo do Banco Rendimento, com 805 unidades. Na sequência aparecem Confidence (do grupo Travelex), com 674, e Daycoval, com 413.

O diretor da Cotação, Alexandre Gomes Fialho, afirma que o número de correspondentes deve continuar crescendo, mas aponta que a companhia não trabalha com o correspondente pleno. "Optamos por não ter esse tipo de correspondente em função do risco de imagem, de compliance. Percebemos que outras corretoras também estão diminuindo o número de correspondentes plenos, justamente por questões de segurança", explica.

Já a Travelex, dona da Confidence, aponta que a capilaridade é muito importante no setor e, por isso, mantém sua expansão, dada a demanda pulverizada cada vez maior. "O arcabouço regulatório é bastante completo e prevê que todos os participantes do mercado de câmbio mantenham-se dentro das melhores práticas de mercado. A Travelex adere totalmente a esses preceitos, segue estritamente os normativos, com total transparência, e impõe-se um rigor ainda maior do que o determinado pelo órgão regulador no que se refere ao compliance", diz a empresa, por meio de nota.

O Daycoval, que está assumindo as agências da MultiMoney após a corretora perder sua licença, diz que as unidades funcionarão de acordo com suas elevadas normas de gestão e compliance. "O banco informa também que o processo de escolha de correspondentes bancários é profundo e demorado e que as eventuais parcerias somente são aprovadas após a constatação de que não há qualquer tipo de irregularidade. Especificamente no caso da MultiMoney, o processo de cadastramento como correspondente cambial ainda não evoluiu".

Fialho, da Cotação, conta que mesmo com a tendência de digitalização dos serviços em muitos casos o cliente ainda precisar ir a uma agência. "Enquanto não tivermos todas as operações com uma moeda completamente digital, como os cartões pré-pagos, por exemplo, ainda vamos precisar de rede de distribuição." Ainda assim, o executivo conta que as operações no site da Cotação tem crescido fortemente, com expansão de 150% nos últimos dois anos.

Link: https://www.valor.com.br/financas/6204905/risco-de-fraude-leva-grandes-grupos-evitar-modelo-de-correspondente-pleno

Curso "FATCA - Avançado"

O Estado de S. Paulo - Bancos de câmbio terão alternativa para abertura de contas no exterior

Economia & Negócios

31 de março de 2019 | 04h00

A ABRACAM, associação que representa instituições de câmbio, como bancos, corretoras e distribuidoras de títulos e valores, fechou uma parceria com a norte-americana NACHA, associação de pagamentos eletrônicos, que promete acabar com a dependência dos agentes de câmbio de alguns poucos grandes bancos estrangeiros para terem contas no exterior. Tirando os maiores bancos brasileiros que têm filiais lá fora, as demais instituições brasileiras que operam câmbio mantêm contas com bancos estrangeiros. O Bank of America Merrill Lynch, por exemplo, é um dos que mais têm contas de bancos brasileiros.

Mais longe Por meio da NACHA, os bancos brasileiros terão acesso às instituições que são membros da ACH Network, uma rede de sistemas de pagamentos com mais de 11 mil membros e responsável por mais de 25 bilhões de transações eletrônicas anuais, totalizando US$ 43 trilhões. No futuro, essa parceria pode acabar beneficiando instituições não-bancárias, como as corretoras, caso o Banco Central acate pleito já feito à autoridade monetária para que possam abrir conta própria no exterior.

Link: https://economia.estadao.com.br/blogs/coluna-do-broad/corretoras-de-cambio-terao-alternativa-para-abertura-de-contas-no-exterior/

ABRACAM apresenta NACHA

Curso "Pagamentos e Liquidações Internacionais"

Curso "Prevenção à Lavagem de Dinheiro - PLD"

Palestra "FATCA - Considerações de Compliance" - gratuita e exclusiva para Associados

4º Encontro RH e Líderes ABRACAM - gratuito e exclusivo para Associados

Curso "IMPORTAÇÃO: Incoterms, Formas de Pagamento e Operações de Câmbio"

Café da Manhã com a Alta Administração ABRACAM - exclusivo para Associados

Curso "Produtos de Câmbio"

Receita Federal e ABRACAM juntas em Fortaleza para falar sobre câmbio e turismo internacional

A gestão da ética como pilar de sustentação do compliance

Encontro Regional Nordeste-Recife

Palestra sobre o relançamento da Certificação ABRACAM

Palestra O câmbio na perspectiva do CR do SFN

Workshop Brinks-Abracam sobre segurança

Curso Básico de Câmbio

3º Encontro RH e Líderes ABRACAM - Marca pessoal, como ser relevante e tornar-se referência

1º Encontro Força de Vendas ABRACAM - A área comercial em foco

Curso Devida Diligência sobre o Cliente

Encontro Regional ABRACAM Centro-Oeste

Jornal do Comércio - Dólar em alta muda plano de viagem de férias para o exterior

Adriana Lampert

O preço do câmbio, com dólar próximo a R$ 4,00, tem interferido na escolha de consumidores de pacotes de turismo, que já começam a ajustar os planos de passeios para o exterior. Segundo agências de viagens, a procura não diminuiu, ainda que em maio a moeda norte-americana tenha chegado a R$ 3,73 e R$ 4,16 nas modalidades comercial e turismo, patamar atingido há pouco mais de dois anos, em meio à crise. Muitos dos que estão se programando para embarcar nos próximos meses têm reduzido o número de dias ou trocado a categoria do hotel e até mesmo o destino. "Tem quem prera deixar de incluir algum tour, mas no nal todos acabam comprando", arma o diretor da Sepean Viagens, Bruno Dambros.

"Nossos pacotes de grupo para as férias julho já estão lotados", continua o gestor da Sepean. Segundo Dambros, no geral, esses produtos já foram vendidos há algumas semanas. A gerente de Vendas da CVC, Viviane Piovarcsik, arma que, historicamente, com a oscilação do dólar, os brasileiros não deixam de tirar férias, mas adaptam a viagem ao orçamento, seja ajustando a duração ou optando por manter os planos no exterior (escolhendo hotéis all inclusive para reduzir custos com alimentação). Há ainda os que alteram o "destino dos sonhos" para o "que cabe no bolso" e, neste quesito, os roteiros nacionais vêm se fortalecendo.

"Quem tem viagem marcada e já comprou passagens e pagou hospedagem não vai desmarcar, mas a despesa nal certamente cará mais alta", avisa a diretora de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Câmbio (Abracam), Kelly Massaro. Entre a mínima e a máxima do último mês, a diferença do dólar turismo é de quase R$ 0,30. "Em uma viagem de US$ 5 mil, estamos falando de R$ 1,5 mil de acréscimo", comenta.

Segundo Kelly, nesta reta nal ainda vale a pena planejar bem esta questão para não chegar de viagem com uma surpresa desagradável em mãos. A dica básica é levar moeda em espécie - "exceto para destinos que possuam isenção de impostos para vendas nos cartões", pondera Dambros. A gestora da Abracam lembra que é sempre recomendável chegar a um país com algum dinheiro local em mãos para pagar as primeiras despesas (alguma refeição ou transporte para o hotel, por exemplo). "No que se refere à forma de pagamento no exterior, não dá para fugir do dinheiro em espécie, mesmo que seja para levar um pouco de uma moeda forte como o dólar ou o euro e trocar pela moeda local ao chegar", ainda que neste caso o turista pague dois câmbios.

Outra vantagem, segundo Kelly, é que a compra de moeda estrangeira paga IOF (Imposto sobre Operação Financeira) de 1,1%, comparado a 6,38% incidente sobre o cartão de crédito e do cartão pré-pago. "E no dinheiro em espécie não há surpresa: o que você pagou na compra é o seu gasto. Agora que o real se valorizou um pouco, vale a pena pensar se é hora de comprar." A gestora sugere, para quem não tem tanta pressa, realizar compras fracionadas. "É mais atraente, porque consegue ter taxa média interessante - ainda que o câmbio aumente um pouquinho. Se deixar para comprar tudo em um mesmo momento, o consumidor corre o risco de investir na compra na pior taxa e não terá mais recursos para esperar uma queda do valor da moeda."

Já o diretor da Sepean acredita que, no caso de pessoas com viagem marcada para os próximos meses, a compra fracionada pode não valer a pena. "Se já tem o dinheiro separado, o mais interessante é comprar de uma vez e com antecedência. Por US$ 1 mil não vejo vantagem em ir à casa de câmbio meia dúzia de vezes", opina.

A gestora da Abracam a avalia que o cartão internacional pré-pago é uma das opções mais vantajosas, principalmente pela questão da segurança. "Em caso de roubo ou perda, você recupera seu dinheiro. E se sobrar dinheiro no cartão, dá para guardar para a próxima", diz Kelly.

Custo do IOF do cartão de crédito deve ser calculado

Unanimidade entre os especialistas, a moeda em espécie sempre será o recurso mais econômico para quem viaja ao exterior, principalmente em períodos de alta do dólar. "Aconselho a evitar gastos no cartão de crédito (só levar para alguma urgência)", comenta a diretora da Personal Operadora, Jussara Leite. "O dólar mais barato é o em espécie, porque os cartões têm impostos, como o IOF (de 6,38%), e no caso do crédito ainda há grandes chances da cotação da moeda estar mais alta no período de cobrança da fatura. "Há momentos de muita volatilidade, é aí que está o problema", observa a diretora de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Câmbio (Abracam), Kelly Massaro.

No entanto, apesar da cobrança de IOF, o cartão internacional pré-pago permite que o viajante faça um planejamento nanceiro, além de oportunizar - assim como a moeda em espécie - que a comprar se realize nos momentos em que a cotação está melhor. "Para evitar surpresas, uma dica seria o passageiro incluir custos adicionais já no pacote, assim, além de poder parcelar, é menos uma despesa no local", opina o diretor da Sepean Viagens, Bruno Dambros. Jussara destaca que - ainda que o dólar não esteja assustando tanto - a procura por turismo de lazer vem "caindo em geral, não só no Brasil, mas também em outros países". "E quem está comprando tem diminuído no que pode as despesas", comenta. A gestora da Personal pondera que quando há alta na moeda norte-americana, em geral os hotéis do exterior baixam os preços das diárias para compensar.

A gerente de Vendas da CVC, Viviane Piovarcsik, comenta que diante da alta do dólar, o passageiro cou mais suscetível às promoções e facilidades nas formas de pagamento. "Algumas estratégias que a companhia vem realizando para mitigar o impacto da alta do dólar são: câmbio reduzido (que variam conforme o destino e a cotação de mercado), parcelamento em até 12 vezes iguais, entrada para 60 dias no boleto bancário, promoções com segundo passageiro grátis ou com 50% de desconto, entre outros."

Apesar da oscilação do dólar, a CVC Corp divulgou recentemente os resultados referentes ao primeiro trimestre de 2018 que mostram crescimento de 12,7% nas vendas de viagens (de lazer, corporativas, de intercâmbio e reservas on-line) comparada com o mesmo período do ano anterior, considerando viagens nacionais e internacionais. "O que puxou esse crescimento foram as vendas de cruzeiros marítimos ( 40%, todas dolarizadas) e de viagens internacionais ( 25%), com destaque para os Circuitos Europeus (modalidade de viagem com acompanhamento de guia que fala português)", destaca Viviane.

 Link: https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/economia/2018/06/634460-dolar-em-alta-muda-plano-de-viagem-de-ferias.html

Programa DU-E

Folha de S. Paulo - Após escândalos casas de câmbio testam diretrizes para autorregulamentação

Corretoras estiveram envolvidas em investigações e denúncias de lavagem de dinheiro

O setor das corretoras de câmbio caminha para uma autorregulação do mercado. Empresas do segmento estiveram envolvidas em escândalos, alguns deles revelados pela Operação Lava Jato.

O novo código de condutas da Abracam (Associação Brasileira das Corretoras de Câmbio) foi escrito para que as normas e políticas que as companhias devem seguir fiquem mais claras.

A relação das casas com os correspondentes cambiais terá um monitoramento mais próximo e a associação criará um conselho de ética.

Para que haja um controle maior dos clientes, a Abracam fará um cadastro único e editará recomendações de relações com consumidores. 

Às casas que firmam contratos de exportação se pedirá que se certifiquem que a venda foi concretizada.

As empresas que não aderirem às práticas não serão expulsas. “Não haverá pena [para quem não seguir], mas essas empresas serão expostas”, diz Kelly Massaro, diretora de relações institucionais da Abracam.

A lei que rege setores sensíveis à lavagem de dinheiro, caso das corretoras de câmbio, é de 1998, diz o advogado Pierpaolo Bottini.

Essas corretoras precisam ter informações sobre os clientes e avisar o Coaf se houver uma transação incomum.

“Há zonas cinzentas, como a definição de uma operação suspeita, e por isso tem muito espaço para autorregulação. Quanto mais conceitos os profissionais definirem, mais proteções existirão.”

A iniciativa é elogiada pelo procurador regional da República Vladimir Aras, mas com uma condição: se for séria. “É importante que o sistema se preocupe com integridade, especialmente esse elo, que é vulnerável.”

Link: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/mercadoaberto/2018/06/apos-escandalos-casas-de-cambio-testam-diretrizes-para-autorregulamentacao.shtml

Assembleia Geral Extraordinária ABRACAM

Folha de Londrina - Volatilidade pede mais cuidado na compra de dólar

Em viagens planejadas, compra deve ser por etapas; sites ajudam a buscar a melhor taxa

Nelson Bortolin

Dizem os analistas que câmbio é um tipo de investimento que só deve ser feito por quem conhece muito bem o mercado. Mas todo cidadão que vai viajar para fora do País precisa comprar alguma quantidade de moeda estrangeira. Em tempos de alta volatilidade do dólar, o cuidado deve ser redobrado.

Neste ano, o valor mínimo para compra da moeda foi de R$ 3,13, dia 25 de janeiro, pela média calculada pelo Banco Central (Ptax).A partir de fevereiro, o dólar começou a subir, atingindo um pico de R$ 3,42 dia 16 de abril. A variação é de mais de 9%. 

Quando a viagem é programada com antecedência, a dica básica é fazer a compra por etapas, por exemplo, uma vez por mês. Essa medida diminui o risco de se comprar somente pelas piores taxas. E vale a pena pesquisar os preços. Há diferenças significativas entre as corretoras de câmbio e também entre as cidades. Normalmente, em São Paulo, a taxa é melhor. A quantidade de moeda a ser comprada também é determinante para o preço. 

Segundo levantamento do Banco Central, a diferença entre a melhor e a pior tarifa praticada entre as corretoras brasileiras em fevereiro deste ano foi de 29%. 

O valor do dólar turismo (usado para viagens) é sempre mais caro que o do comercial (para transações financeiras entre empresas e governos) devido a impostos e custos logísticos. E a compra pelo cartão pré-pago tem sempre preço mais alto que a de moeda em espécie porque o IOF (Imposto sobre Operações Financeira) cobrado pelo governo entre as duas modalidades é bem diferente. A alíquota da primeira é de 6,38% e a da segunda, de 1,10%. 

Segundo o site www.meucambio.com, a taxa do dólar turismo no final da tarde desta quinta-feira em São Paulo era de R$ 3,55 em papel moeda e R$ 3,72 em cartão pré-pago. Em Londrina, os preços eram R$ 3,60 e R$ 3,77, respectivamente. 
A compra em cartão pode ser feita de qualquer lugar em qualquer corretora do País. Já a em espécie precisa ser na própria cidade do comprador, já que o dinheiro será entregue em sua casa.

"A diferença entre as cidades é significativa porque o papel moeda é como outra mercadoria importada. Chega no aeroporto, normalmente em São Paulo, e tem a logística de distribuição nas cidades. Quanto mais longe, mais caro", afirma Jamil Vassão, superintendente da Abracam (Associação Brasileira das Corretoras de Câmbio). 
Ele ressalta que, apesar de mais caro, comprar moeda estrangeira em cartão pré-pago oferecido pelas corretoras tem vantagens que vão além da segurança. "Quem vai sair com mais de R$ 10 mil em moeda estrangeira tem de fazer declaração no site da Receita Federal. No cartão, não precisa", afirma. 

E o pré-pago, de acordo com ele, tem uma grande vantagem em relação ao cartão de crédito. "No pré-pago, você sabe qual a taxa que está pagando, é a taxa do dia da compra da moeda. Já no cartão de crédito, a taxa de câmbio será a do dia da fatura, ou seja, ninguém sabe qual será", explica. 

A planejadora financeira Juliana Sitta Queiroz, lembra que há uma outra outra forma de comprar moeda estrangeira: no banco. Em recente viagem para o exterior, ela pesquisou a taxa em dois grandes bancos. "Estavam um pouquinho melhores, mas as casas de câmbio fazem boas taxas dependendo da quantidade que a gente compra", ressalta. 

De acordo com ela, a compra da moeda deve estar dentro de um planejamento maior de toda a viagem. "Assim que a viagem estiver orçada, a pessoa deve fazer pesquisa e ir comprando a moeda todo mês. Certamente terá um preço médio melhor", recomenda.

Link: https://www.folhadelondrina.com.br/economia/volatilidade-pede-mais-cuidado-na-compra-de-dolar-1004994.html

O Globo - Copa do Mundo - veja como comprar rublos

A moeda oficial russa não é encontrada com facilidade no Rio

Gabriel Martins

RIO — A 60 dias da abertura dos jogos da Copa do Mundo de 2018, na Rússia, os torcedores começam a procurar corretoras de câmbio para comprar a moeda oficial do país, o rublo. Essa tarefa, porém, não é das mais fáceis. A moeda é considerada rara no mercado brasileiro pelos especialistas em câmbio e, por isso, não são todas as corretoras que comercializam o rublo.

A moeda acumula uma queda de 4,36% em abril, de acordo com dados da Bloomberg. O rublo comercial é cotado, em média, a R$ 0,05.

Embora seja uma tarefa que demande tempo e pesquisa, especialistas recomendam que o turista saia do Brasil com certa quantia em rublo, que seria usada para pequenos gastos pontuais logo na chegada ao país.

• É recomendado que os turistas levem rublos suficientes para custear aquelas despesas já esperadas, como refeições, transporte, compra de alguma lembrancinha. O ideal é levar o suficiente para os gastos e não deixar sobrar muito ao fim da viagem porque uma segunda operação de troca acaba gerando prejuízo. É sempre mais confortável chegar a um país com a moeda local já na carteira, ainda mais quando não se fala o idioma — explica Wilson Nagen, presidente da Associação Brasileira das Corretoras de Câmbio (Abracam).

Alexandre Fialho, diretor da corretora de câmbio Cotação, umas das poucas que comercializam rublo para o público no Rio, diz que a procura pela moeda vem crescendo cerca de 50% a cada mês.

• Começamos a comercializar rublos no terceiro trimestre de 2017. Neste ano, observamos um aumento, mês a mês, de 50% na procura pela moeda. Acreditamos que em maio essa porcentagem aumente significativamente, uma vez que estaremos mais próximos dos embarques para a Rússia.

Outra agência que também comercializa rublo no Rio é a Confidence. A empresa informou que desde outubro de 2017 a moeda está disponível em suas lojas, sob encomenda. Além disso, foi observado um aumento de 139% na demanda do rublo no primeiro trimestre deste ano.

Caso, mesmo assim, o viajante não consiga levar rublos para a Copa, Sergio Palamarczuk, diretor da Slavian Turismo, empresa especializada em viagens para a Rússia, recomenda a divisão em duas moedas fortes.

• Nessa caso, é interessante levar uma parcela de cédulas em dólar e a outra em euro. Dependendo da flutuação do câmbio, a pessoa troca a moeda que oferecer mais vantagens no momento.

Gustavo Leal, consultor da Agência Tchayka, também especializada em viagens para a Rússia, tranquiliza o torcedor que vai chegar à Rússia sem a moeda local:

• Em qualquer aeroporto internacional da Rússia é possível trocar uma pequena quantidade de dólares ou euros logo na chegada, embora o câmbio seja ruim. Neste caso, basta trocar o suficiente para se chegar ao centro da cidade, onde é muito fácil trocar dólares ou euros por rublos numa casa de câmbio oficial. No centro de Moscou e de São Petersburgo, não se anda um quarteirão sem se passar por uma casa de câmbio muito bem sinalizada, com frequência se veem duas ou três seguidas — explica Leal.

Sobre o custo nas cidades russas, Leal aponta que é possível comer bem por um preço acessível, embora os número possam assustar.

• É possível comer por cerca de 300 a 400 rublos (em torno de R$ 22) em cadeias de refeitórios, como se fossem bandejões. É possível fazer uma boa refeição a preços muito baixos até mesmo nas ruas mais caras do centro de Moscou e de São Petersburgo — explica o consultor.

Em todo caso, também é possível fazer compras e pagamentos por meio de cartões de crédito internacionais na Rússia, sempre lembrando da cobranças da taxa de 6,38% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Link:https://oglobo.globo.com/economia/copa-da-russia-veja-como-comprar-rublos-22610813#ixzz5DEoY8J7y

Bem Paraná - Casas de Câmbio de Curitiba começam a receber rublos

Com proximidade da competição da Fifa, moeda russa ganha evidência

Rodolfo Luis Kowalski

Conseguir comprar em Curitiba rublo russo, a moeda oficial da Rússia, é hoje uma tarefa difícil, dado o baixo número de empresas que trabalham com o produto. Nas próximas semanas, contudo, esse cenário tende a mudar. Faltando 65 dias para o início da Copa do Mundo, as Casas de Câmbio da Capital começam a se preparar para dar conta da demanda de turistas brasileiros por moedas estrangeiras.

Na Câmbio Curitiba, o operador Thiago Merhy Valente contou à reportagem que a moeda russa já está sendo implementada. A expectativa é que no máximo em um mês a empresa já esteja trabalhando com ela. A procura, inclusive, já teve início. “Só na semana passada atendi umas cinco ligações (procurando rublo russo). É bastante coisa para uma moeda de baixa circulação”, explica Valente.

Outra empresa que está se preparando é a AVS Exchange. Samir Ibrahim, supervisor de operações, informa que a empresa fará nesta semana a primeira aquisição de rublo russo, numa espécie de teste para verificar como está a demanda pela moeda. Dependendo de como for a procura, mais aquisições poderão ser feitas para atender aos turistas brasileiros que pretendem ir à Rússia.

“Vamos fazer um teste. Nosso principal banco já sinalizou que tem (a moeda) e vamos fazer um marketing com relação a isso, oferecer no site, fazer uma campanha para sentir a demanda”, aponta Ibrahim. “Tivemos alguma procura, mas nada de mais expressivo. Copa do Mundo é um evento caro, então não é muita gente de Curitiba que irá para a Rússia”, complementa.

Enquanto o rublo russo não chega, contudo, a saída que os curitibanos que já estão se preparando para viajar entre junho e julho tem encontrado é comprar euros. Na Câmbio Curitiba, por exemplo, a moeda oficial da União Europeia representa atualmente 60% da demanda, ao passo que o dólar soma 35% e outras moedas, 5%. “A procura pelo euro tem sido bem grande, crescente, e a Copa do Mundo com certeza tem influência nisso, diz Valente. “Euro, nesta época do ano, sempre sai bem, porque é alta temporada na Europa, que está entrando na primavera, no verão por lá”, emenda Ibrahim.

“Não esperamos que os turistas comprem rublos suficientes para toda a viagem, mas nosso objetivo é permitir que tenham dinheiro em espécie suficiente para os primeiros gastos”, afirma Wilson Nagem, presidente da Associação Brasileira das Casas de Câmbio (Abracam).

Dicas aos viajantes
As empresas de câmbio consultadas pela reportagem foram unânimes em apontar que o turista brasileiro ainda costuma deixar para resolver a questão financeira de uma viagem nos 30 dias anteriores ao embarque. “É um costume deixar para última hora. Seguram, mesmo sabendo que vão pagar mais caro depois”, dizem.

Para não ter prejuízo na hora de comprar moedas, contudo, uma dica simples, que se resume em duas palavras (“compra fracionada”) pode ajudar: “O ideal é ir comprando aos poucos, começando pelo menos um mês antes, até para não sofrer com as altas e aproveitar as quedas”, explica Thiago Merhy Valente, da Câmbio Curitiba. “No caso do rublo russo, esse planejamento é ainda mais importante, porque de repente vem alta demanda e pode ser difícil ter à disposição para pronta-entrega.”

Link:https://www.bemparana.com.br/noticia/casas-de-cambio-de-curitiba-comecam-a-receber-rublos

Uol - Vai para a Copa - Veja se vale comprar rublos onde pesquisar e quanto levar

Fernanda Santos
Colaboração para o UOL, em São Paulo
14/04/2018

A moeda da Rússia, o rublo, vem se desvalorizando no mês de abril após os Estados Unidos terem anunciado sanções contra empresários e autoridades russas. Em relação ao dólar, o rublo atingiu na quarta-feira (11) sua menor cotação desde março de 2016, segundo a agência de notícias Reuters.

Em relação ao real, a moeda chegou a cair 4% no começo da semana, depois subiu um pouco, mas ainda acumula queda de 4,8% no mês até quinta-feira (12).

Para quem vai à Copa do Mundo, é uma boa hora para comprar rublos? Leia abaixo em que casos vale a pena comprar a moeda, onde ela é vendida e quanto é recomendado levar em dinheiro vivo.

Qual a duração da viagem?
Para o turista que pretende levar uma pequena quantidade de dinheiro vivo ou que fará uma viagem mais curta, essa é uma boa hora para comprar rublos. Porém, quem vai ficar mais tempo em território russo e planeja comprar uma quantia maior de rublos precisa ter cuidado. O preço da moeda no Brasil é considerado alto, porque ela é pouco vendida.

Com a proximidade da Copa, há uma oferta maior de rublos nas corretoras, e o spread cambial (a diferença entre o preço de compra e venda da moeda) tende a cair. Ainda assim, quem comprar rublos por aqui pode acabar pagando mais caro do que se comprasse euros ou dólares e deixasse para trocá-los por rublo só ao chegar à Rússia.

"Se for uma viagem muito rápida, não vale a pena ficar perdendo tempo procurando casa de câmbio. Mas se você vai passar um mês, vale inclusive ver como está se comportando a moeda em relação ao dólar e se vale a pena trocar uma quantidade maior ou ficar trocando no dia a dia", diz o economista Ricardo Teixeira, coordenador do MBA em Gestão Financeira da FGV. "Você tem uma série de casas de câmbio que fazem a troca. A dica é procurar bastante, porque as cotações variam muito."

Para a superintendente de Marketing e Comunicação do grupo Confidence, Esperança Pizzolante, quem vai à Copa deve acompanhar as variações de preço do rublo. "É importante que o viajante esteja atento às movimentações do mercado e, assim, possa aproveitar os momentos de queda. É fundamental que a pessoa faça um planejamento e compre a moeda aos poucos, o que auxilia a diluir riscos", diz.

Levar rublo ou euro?
Especialistas ouvidos pela reportagem recomendam sair do Brasil levando pelo menos uma pequena quantidade de rublos em dinheiro vivo para pagar pequenos gastos (por exemplo, transporte público, gorjeta e lembrancinhas). Isso evitaria, segundo eles, chegar à Rússia e ter que se preocupar com a troca do dinheiro, especialmente durante a Copa, quando o país deve estar cheio de turistas.

"Não esperamos que os turistas comprem rublos suficientes para toda a viagem, mas nosso objetivo é permitir que tenham dinheiro em espécie suficiente para os primeiros gastos, como transporte do aeroporto, as primeiras refeições e outras despesas menores", afirma Wilson Nagem, presidente da Abracam (Associação Brasileira de Corretoras de Câmbio). "É sempre mais confortável chegar a um país com a moeda local já na carteira."

"Sair do Brasil já com os rublos traz uma série de benefícios, especialmente porque estamos falando da moeda de um país de cultura muito diferente. Além de garantir maior flexibilidade para o pagamento de gastos menores, como tíquetes de metrô, o turista evitará as bitributações para conversão de outras moedas", afirma Esperança Pizzolante, da corretora Confidence.

Por outro lado, não vale a pena levar todo o dinheiro em rublo porque, se não gastar tudo, vai perder dinheiro ao converter novamente a moeda para euro ou dólar.

Quanto levar?
Isso varia de acordo com os hábitos de consumo de cada turista, mas, considerando apenas pequenas compras e gorjetas, o gasto médio por pessoa gira em torno de 3.000 a 4.000 rublos por dia. A estimativa é da Stella Barros Turismo, agente oficial de lazer da FIFA para a venda de pacotes turísticos para a Copa.

Dinheiro vivo ou cartão?
Os cartões pré-pagos são uma opção para os turistas. Como não podem ser abastecidos em rublos, a indicação é que carregar o cartão com euros ou dólares, que são moedas aceitas mundialmente e facilmente conversíveis.

Uma vantagem de levar cartão pré-pago em vez de dinheiro vivo é a segurança. Se o dinheiro for roubado, não há nenhuma garantia. Já as demais opções, como cartão pré-pago e cartão de crédito, têm a opção de serem bloqueados em caso de extravio, furto ou roubo. Os cheques de viagem normalmente têm seguro em caso de roubo.

"Com o cartão pré-pago você estará levando para a Rússia um plástico, que tem uma senha. Se perder, você precisa apenas pedir outro plástico daquele, e o dinheiro estará lá", afirma Emerson Marchiori, sócio da IB Corretora. "Além disso, eles são fáceis de recarregar. Basta acessar o site da empresa contratada e emitir um boleto para pagamento."

Por outro lado, há a cobrança de taxas. Ao comprar dinheiro vivo, o governo cobra IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de 1,1%. Para cartões pré-pagos e gastos no cartão de crédito, o IOF é de 6,38%.

Quem decidir pagar as contas no exterior com cartão de crédito deve lembrar, também, que só vai descobrir quanto será a cotação do dólar que terá de pagar no momento em que a fatura for fechada.

Onde pesquisar e comprar?
Normalmente, não é muito comum encontrar bancos e corretoras que comprem e vendam rublos, mas isso tem mudado por causa da Copa na Rússia.

As corretoras e bancos associados à Abracam (Associação Brasileira de Corretoras de Câmbio), por exemplo, anunciaram que estão vendendo a moeda russa. As unidades mais preparadas são as que ficam em grandes metrópoles ou cidades que recebem muitos turistas. Em outros locais, pode ser necessário agendar a compra com antecedência. A lista completa das instituições está no site www.abracam.com ou no aplicativo Unicam.

O site Melhor Câmbio, também disponível em app para Android ou iOS, ajuda a buscar instituições próximas ao usuário, mostra as melhores cotações disponíveis e ainda permite fazer uma oferta às corretoras, dizendo que valor gostaria de pagar na transação. As corretoras respondem se aceitam ou não.

Brasilturis - Corretoras de câmbio disponibilizam rublos russos para quem for à Copa

9 de Abril de 2018

Corretoras e bancos de câmbio associados à Abracam começaram a oferecer rublos para turistas que se preparam para viajar à Rússia para assistir aos jogos da Copa do Mundo 2018. A oferta da moeda russa será feita nas unidades dos principais centros econômicos e em cidades com grande fluxo de turistas.

Com o lançamento, turistas têm mais uma opção para pagar as despesas da viagem, além dos tradicionais cartões de viagem internacional, cartões pré-pagos em moedas e cartões de crédito.

Alguns associados da Abracam também iniciaram um serviço de transferências internacionais para a Rússia. Com isso, é possível pagar despesas maiores sem o uso de cartões de crédito, como hospedagens mais longas e pacotes turísticos.

“Não esperamos que os turistas comprem rublos suficientes para toda a viagem, mas nosso objetivo é permitir que tenham dinheiro em espécie suficiente para os primeiros gastos, como transporte do aeroporto, as primeiras refeições e outras despesas menores. É sempre mais confortável chegar a um país com a moeda local já na carteira”, afirmou o presidente da Abracam, Wilson Nagem.

Link: https://brasilturis.com.br/corretores-de-cambio-disponibilizam-rublos-russos-para-quem-for-a-copa/

Valor Econômico - Corretoras questionam ação do Itaú para reter clientes

Eduardo Campos

Bancos e corretoras de câmbio têm se estranhado nos últimos anos em função de fechamentos de contas correntes, situação que está sendo resolvida em diversos processos na Justiça. O mais recente capítulo envolve reclamações de corretoras e clientes contra o sistema de internet banking do Itaú que, em tese, estaria se utilizando de informação sensível para ofertar produtos na área de câmbio.

Quando uma empresa fecha uma operação com uma corretora e depois vai ao internet banking do banco para transferir os recursos para a corretora, o sistema faz a seguinte oferta: "Você já conhece as vantagens de fechar câmbio no Itaú?", apresentando benefícios e dando opções de "continuar a transferência" ou "fechar câmbio com o Itaú".

"Tem acontecido com os clientes que fecham câmbio na corretora. Quando ele vai no Itaú para fazer a transferência, o sistema identifica que é uma corretora de câmbio que está recebendo o TED e o sistema dá um aviso. É um privilégio que ele tem, de deter essa informação, para aliciar o cliente. Concorrência é sempre saudável. A questão é a forma como está sendo feito. Em cima dessa informação, que entendo por privilegiada, faz uma propaganda do serviço dele", diz o diretor de uma corretora que prefere não ser identificado.

Questionado sobre a prática, o Itaú nega que exista irregularidade. O que a instituição faz, segundo sua assessoria, é a chamada "oferta contextualizada", prática legal, comum e usada por empresas de diversos segmentos. "Trata-se, apenas, da exibição de um pop-up que convida o cliente a conhecer um serviço do banco, sem qualquer obrigação de contratação. Não há utilização de informação privilegiada ou bloqueio de nenhuma transação", diz o banco.

Procurado, o Banco Central (BC) disse não comentar casos específicos. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) afirma não ter recebido nenhuma denúncia contra o Itaú ou outros bancos com relação a essa prática. Questionado sobre esse tipo de conduta, o Cade disse que não se manifesta sobre casos em tese e que as análises são proferidas por meio de pareceres, notas técnicas e decisões em procedimento administrativo oficialmente instaurado.

Em nota, a Associação Brasileira das Corretoras de Câmbio (Abracam) diz repudiar qualquer prática de concorrência considerada desleal. "Sempre avaliamos e comunicamos aos órgãos competentes, entre eles o BC e o Ministério Público, para que os casos possam ser avaliados e devidamente equacionados", diz a instituição.

Essa oferta de serviço pelo sistema do Itaú estaria afetando apenas as corretoras que têm conta de liquidação junto ao BC. Nessa modalidade, o cliente faz a transferência de recursos direto para a corretora e não para uma conta bancária em nome da instituição.

"Quando uma empresa transfere recursos para uma corretora é porque fechou a exportação, importação ou operação financeira. E o Itaú é solicitado, por seu cliente, para transferir reais para a corretora. O Itaú então faz o aliciamento do cliente da corretora 'convidando-o' a operar com ele. É um procedimento antiético", disse o diretor de outra corretora de câmbio.

De acordo com o advogado Marco Antonio da Silva Bueno, da Oliveira Miranda e Bueno Advogados, essa questão da oferta de serviços direcionada ganha outra dimensão quando se leva em conta que desde 2014 é observado um movimento, por parte de alguns bancos, de fechamento de contas correntes de corretoras de câmbio. Esses casos acabaram na Justiça, mas ainda não há jurisprudência pacificada sobre o tema, então algumas corretoras conseguiram reabrir as contas, mas outras tiveram de mudar de banco.

"Tínhamos uma opinião que foi ficando concreta. Não é algo específico. Seria uma situação de mercado. Não é a questão de oferecer um serviço para o cliente. É um contexto maior, pois algumas instituições já tentaram inviabilizar a conta corrente das corretoras", diz Bueno.

Atacar o cliente conforme o nicho é algo normal, diz o advogado, mas o caso em questão é diferente, pois o cliente está fazendo uma operação específica. "Não é concorrência comum, têm informações privilegiadas. Seria algo até invasivo."

Palestra Como aprimorar as melhores práticas de governança e compliance

2º Encontro RH de Líderes ABRACAM

Curso Formação e Certificação de Ouvidores

Corretoras alertam clientes sobre mudanças na regra do IOF

VALOR ECONÔMICO – Por e­-mail, corretoras alertam clientes sobre mudança na regra do IOF

Por Álvaro Campos
02/03/2018

SÃO PAULO ­- O governo anunciou na noite de quinta-feira (1º de março) que vai elevar a alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para as transferências de uma conta bancária no país para outra conta no exterior de mesma titularidade para 1,1%. Até então, o IOF era de 0,38%. A nova alíquota entra em vigor a partir de sábado (3), segundo o decreto publicado nesta sexta-feira (2).

A medida fez algumas das principais corretoras de câmbio do país a enviarem e-mails alertando seus clientes. A Confidence, por exemplo, diz no comunicado que conseguiria manter a taxa antiga para operações realizadas até 16 horas desta sexta-feira.

“Ainda é cedo para dizer como será a reação dos clientes. A princípio não há expectativa de mudanças na demanda, visto que o serviço de remessas internacionais vem de uma necessidade de honrar compromissos já estabelecidos no exterior”, disse a corretora em nota enviada ao Valor.

Entretanto, segundo Jamil Vassao, superintendente da Associação Brasileira das Corretoras de Câmbio (Abracam), é possível sentir nesta sexta-feira uma procura maior de pessoas que querem aproveitar a taxa antiga.

“A diferença maior é para quem tem conta lá fora, em moeda estrangeira, e faz uma remessa de disponibilidade. Atinge mais quem viaja com muita frequência”, comenta.

De acordo com o governo, a ideia da medida é igualar tarifas de operações de câmbio semelhantes. As operações de câmbio manual, na qual a pessoa compra os dólares em casas de câmbio e bancos, já cobravam IOF de 1,1% desde maio de 2016. Agora, as operações nas quais a pessoa envia dinheiro ao exterior, para posterior saque, por exemplo, também passarão a pagar essa alíquota de 1,1%.

Segundo estimativas da Receita Federal, a equiparação deve gerar R$ 101 milhões em 2018. Em nota, a Fazenda explica que a medida vale para operações de pessoas físicas e jurídicas e que a medida elimina uma distorção. “A remessa de recursos entre contas bancárias passará a ser taxada com a mesma alíquota aplicada nas operações de compra de moeda estrangeira, de 1,10%, eliminando assim uma distorção tributária.”

Link da fonte: http://www.valor.com.br/financas/5358471/por-e-mail-corretoras-alertam-clientes-sobre-mudanca-na-regra-do-iof

1º Café da Manhã 2018 com a Alta Administração ABRACAM

Palestra Aspectos Regulatórios do Blockchain e das Criptomoedas

Café da manhã para apresentação do PLP 382

Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP) apresenta aos associados da ABRACAM o PLP 382/2017, projeto de lei que beneficiará pequenos e médios empresários atuantes no Comércio Exterior e, principalmente, todo o mercado de câmbio no Brasil.

Curso Prevenção à Lavagem de Dinheiro - PLD

O fortalecimento da governança corporativa - as funções de Compliance - gestão da ética - ouvidoria e auditoria

6º Café da Manhã com a Alta Administração ABRACAM

Artigo - Entenda as novas regras do processo administrativo do Bacen em 12 tópicos

Por Aloísio Matos, sócio da A. Matos Advogados

No dia 13.11.2017 (segunda-feira) foi publicada a Lei 13.506/2017, que trata dos processos administrativos sancionadores no âmbito do Banco Central do Brasil (“BACEN”) e da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”). Em menos de 24 horas, o BACEN publicou a Circular 3.857/2017, que regulamenta os aspectos previstos na lei que são de sua responsabilidade.

Aproveitando o contexto, o BACEN também publicou a Circular 3.858/2017, que estabelece a dosimetria de sanções por infrações à Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), esta, por sua vez, quase 20 anos após a promulgação da lei que previa uma regulamentação específica pelo BACEN.

A nova lei e normas têm quase 200 artigos, por isso fizemos um breve sumário com 12 aspectos da nova lei e regulamentação que merecem destaque:

Escopo
1) A Lei 13.506/2017 trata dos processos administrativos sancionadores no âmbito do Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários, bem como lista os atos considerados infrações.

2) A Circular BCB 3.857/2017, por sua vez, regulamenta: (i) o rito dos Processos Administrativos no âmbito do BACEN; (ii) as penalidades e parâmetros de cálculo das infrações da Lei 13.506/2017; (iii) o Termo de Compromisso (ou termo de ajustamento de conduta); e (d) o Acordo Administrativo (ou leniência/delação)

3) A Lei 13.506/2017 não define as infrações e penas relacionadas a Lavagem de Dinheiro / Financiamento ao Terrorismo previstas na Lei 9.613/1998, razão pela qual a Circular 3.858/2017 trata especificamente deste assunto. Apenas os aspectos processuais, de termo de compromisso e de acordo administrativo previstos na Lei 13.506/2017 se aplicarão aos casos de infração à Lei 9.613/1998.

Penalidades – regras aplicáveis em todos os casos
4) Ambas as Circulares estabelecem que as penalidades devem levar em consideração (i) a infração específica; (ii) a capacidade econômica do infrator; (iii) o grau de lesão; (iv) a reprovabilidade da conduta; (v) o valor da operações irregulares; e (vi) a duração da infração. Atenuantes e agravantes poderão ser levados em consideração para redução ou majoração das penas em até 50%.

5) As multas em um único processo não poderão ser superiores ao maior valor entre (i) 25% do capital social da instituição, (ii) 25% do seu patrimônio líquido e (iii) 50% do capital mínimo exigido, quando aplicável. As multas a pessoas físicas, como conselheiros de administração e diretores estatutários, estarão limitadas a R$5milhões. O prazo mínimo de inabilitação das pessoas físicas será de 3 anos (ou 2 anos no caso de atenuante máxima de 50%).

Penalidades – circular 3.857/2017 (infrações a obrigações regulatórias diversas)
6) A Lei 13.506/2017 estabeleceu que as penalidades máximas podem ser o maior valor entre R$2bilhões e 0,5% da receita dos serviços e produtos financeiros da instituição, observados os demais limites e procedimentos acima mencionados.

7) Além dos critérios indicados nos itens 4 a 6 acima, a Circular 3.857/2017 estabeleceu fatores multiplicadores da penalidade base de acordo com o perfil, porte e enquadramento da instituição, buscando uma dosimetria adequada das penas. Ex.: Bancos no Segmento S1 (pena base x 100), Bancos fora do Segmento S1 (pena base x 10); Instituições de Pagamento (pena base x 6); demais (pena base x 1).

Penalidades – circular 3.858/2017 (infrações a obrigações de PLD/FT)
8) A Circular BCB 3.858/2017 trouxe penalidades específicas de acordo com a infração relacionada à prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, como sanções mínimas e máximas por infração, conforme abaixo indicadas:

a) Falha na identificação de clientes e manutenção de registro: multa de R$250mil a R$2milhões

b) Falha nas políticas e procedimentos de PLD: multa de R$5o0mil a R$6milhões

Falha na comunicação de operações ao COAF:
c) Operação acima de limites pré-determinados – Comunicação inadequada ou fora do prazo: multa de 1% a 4% do valor da operação

d) Operação acima de limites pré-determinados – Não comunicação: multa de 2% a 6% do valor da operação

e) Operações suspeitas de crime – Comunicação inadequada ou fora do prazo: multa de 5% a 8% do valor da operação

f) Operações suspeitas de crime – Não comunicação: multa de 10% a 20% do valor da operação

g) Dar ciência ao cliente ou terceiro sobre a sua comunicação ao COAF: multa de 7% a 10% do valor da operação

h) Atraso ou Irregularidade de Comunicação Negativa sobre fatos a serem comunicados ao COAF: multa de R$20mil a R$80mil

i) Não envio de Comunicação Negativa sobre fatos a serem comunicados ao COAF: multa de R$50mil a R$150mil

Medidas acautelatórias
9) Caso se identifique situações de requeiram medidas de urgência em relação à atuação dos supervisionados, o BACEN poderá, de forma cautelar: (i) determinar o afastamento ou atuação dos administradores e conselheiros; (ii) impor restrições à realização de determinadas atividades ou modalidades de operações; e (iii) determinar a substituição do auditor independente ou da sociedade responsável pela auditoria contábil. O BACEN terá o prazo de 120 dias para instauração do processo administrativo após determinação da medida de urgência.

Multa cominatória
10) Na hipótese de descumprimento de requisições realizadas para (i) prestação de informações ou esclarecimentos; (ii) cessação de atos que prejudiquem ou coloquem em risco o funcionamento regular da instituição; ou (iii) adoção de medidas necessárias ao funcionamento regular de instituição, o BACEN poderá aplicar multa diária entre R$10mil e R$100mil, limitada a 60 dias.

Termo de compromisso
11) A nova regra trouxe a possibilidade das pessoas jurídicas e físicas supervisionadas de fazer um termo de compromisso de cessação de conduta irregular, mas o instrumento não poderá ser utilizado para infrações consideradas graves. O Termo de Compromisso é um instrumento semelhante ao “TAC – Termo de Ajustamento de Conduta” já existente em outras esferas e órgãos.

Acordo administrativo em processo de supervisão
12) Diferente do Termo de Compromisso, o Acordo Administrativo é um instrumento semelhante ao “Acordo de Leniência” adotado por pessoas jurídicas, ou “Delação Premiada”, pelas pessoas físicas, na esfera penal. No âmbito do BACEN, pode ser proposto tanto pelas instituições financeiras e demais pessoas jurídicas supervisionadas, quanto por pessoas físicas, como conselheiros, diretores e auditores. Existe um grande potencial de uso deste acordo por pessoas físicas que podem responder pessoalmente em decorrência de seu cargo.

Este conteúdo não deve ser interpretado como orientação ou opinião jurídica, tendo sido elaborado apenas com a finalidade de informar aos clientes e leitores sobre alguns aspectos relevantes do assunto.

Este artigo não traduz a opinião da ABRACAM e seu conteúdo é de responsabilidade do autor. A publicação de artigos como este tem por objetivo estimular o debate de temas relevantes para o segmento. 

Agência News - Pesquise as taxas de câmbio para economizar na viagem

Corretoras e bancos de câmbio têm taxas mais competitivas e oferecem mordomias como entregas em domicílio e venda de moedas exóticas

Por NEWS

Novembro chegou, as férias escolares e as folgas coletivas das empresas estão perto e está na hora de programar as viagens de fim de ano. Quem vai sair do Brasil já deve ter reservado pacotes de viagem, passagens, hotéis, ingressos de parques… mas vale a pena programar a compra do dinheiro que você vai usar no país que estará visitando.

Cuidados básicos podem te ajudar a economizar algumas centenas de reais e evitar transtornos. Primeiro, estime quanto vai gastar na viagem e quanto vai levar em espécie, e aí programe compras de moeda ao longo dos próximos meses. Uma ideia é dividir as compras para casar com o pagamento do salário, adiantamento, 13^o e bônus, por exemplo. Assim você dilui as despesas e reduz a conta do cartão na volta das férias.

Com a programação em mente, fica mais fácil aproveitar os dias em que os preços estão mais favoráveis às compras. E vale a pena fazer uma pesquisa entre as instituições financeiras autorizadas a vender e comprar moeda estrangeira. O Banco Central do Brasil (BC) atualiza uma lista online de quem oferece o melhor custo efetivo total, chamado de VET, que é a melhor cotação já considerando as taxas cobradas pela instituição.

Uma pesquisa entre os VETs de setembro mostrou que entre o primeiro e último colocado no ranking, a diferença de taxas chegava perto de 8%. Pense quanto isso pesa no bolso se for comprar 5 mil dólares.

Corretoras e bancos de câmbio estão entre as que oferecem as menores taxas. Mas há um estigma do consumidor por confundir estas instituições com doleiros. Há uma grande diferença entre eles. Os doleiros são ilegais. Mas as corretoras, assim como os bancos, só operam com autorização do BC, que fiscaliza, regula e exige uma série de procedimentos para prevenir lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os correspondentes cambiais também são instituições legítimas, que precisam de autorização do BC e estão sob supervisão dos bancos e corretoras.

“A pesquisa é fundamental, porque as taxas variam muito”, afirma Kelly Massaro, diretora de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Corretoras de Câmbio (Abracam). “Também é imprescindível ter cuidado com a instituição em que você vai comprar moeda. Isso precisa ser feito em uma corretora ou banco autorizado, para evitar desgaste e prejuízo, como os causados por cédulas falsas encontradas no mercado paralelo”, acrescenta.

Uma lista de corretoras e bancos de câmbio associados à ABRACAM está disponível no site da associação. Kelly recomenda que o turista sempre carregue o contrato de câmbio – aquele comprovante da compra da moeda internacional – para o caso de ser exigido pela fiscalização em aeroportos, e não fazer compras para terceiros.

Estas instituições também oferecem algumas comodidades ao consumidor, como entrega em domicílio, pagamento com cartão de débito e a encomenda de moedas chamadas exóticas, que são mais incomuns, como dólar australiano ou canadense, peso mexicano, iene, yuan ou rand sul-africano. São estratégias para conseguir competir com os rivais de maior porte e que acabam beneficiando o consumidor.

Vale a pena levar um pouco de dinheiro do seu primeiro destino no bolso, pelo menos para pagar as primeiras despesas como transporte para o hotel ou uma refeição ao desembarcar.

Para encontrar uma instituição financeira mais perto, a Abracam disponibiliza um aplicativo gratuito chamado UNICAM que tem dispositivo de geolocalização em que lista corretoras, bancos e correspondentes cambiais em todo o Brasil. Todos autorizados a operar.

Conta corrente com SPB e obrigações para ABRACAM

Valor Econômico - Mudança na regulação do mercado de câmbio está em estudo, afirma Damaso

Por Vinícius Pinheiro
O Banco Central estuda alterar o arcabouço regulatório para as negociações de câmbio. O objetivo da proposta, que ainda está em fase embrionária, é melhorar o ambiente de negócios nesse mercado, afirmou ontem o diretor de regulação da autoridade monetária, Otávio Damaso.

Um dos desafios do BC e dos demais órgãos de controle é acabar com o estigma de "criminalização" do mercado de moedas estrangeiras, segundo Damaso. "Em vários países as transações são realizadas com muito menos burocracia do que aqui", afirmou durante evento realizado pela Associação Brasileira das Corretoras de Câmbio (Abracam).

Damaso afirmou que qualquer eventual aperfeiçoamento da norma não significará eliminar registros ou o arcabouço de prevenção à lavagem de dinheiro. O BC tem analisado como alinhar a regulação brasileira aos padrões internacionais.

Conforme Damaso, qualquer mudança na regra deverá seguir a proporcionalidade na regulação prudencial, com normas compatíveis com os riscos de cada operação. "Queremos ver como simplificar processos sem perder os mecanismos de controle de informação", disse.

O BC pretende conversar com outras autoridades que acompanham o segmento, como Receita Federal e Ministério Público. A instituição quer ainda discutir o assunto com participantes do mercado. "Estamos trabalhando no diagnóstico, e isso envolve uma interação com todos", afirmou Damaso, que deixou o evento sem falar com a imprensa.

Outro assunto abordado no encontro da Abracam foram as chamadas moedas virtuais, como o Bitcoin. Para o diretor do BC, embora não sejam produtos reconhecidos ou regulados pela autoridade, a tecnologia "blockchain", base para a criação e disseminação dessas divisas, tem grande potencial de expansão dentro do sistema financeiro.

O diretor ressaltou que as moedas virtuais têm riscos inerentes, como a grande volatilidade e o possível uso para fins ilícitos, além da falta de lastro e fidúcia pelos governos. O BC, contudo, está "100% aberto" para discutir o aperfeiçoamento das normas e permitir a inovação no sistema financeiro, ponderou. Damaso mencionou como exemplo a consulta pública para a regulação das "fintechs" de crédito.

De acordo com o regulador, vários bancos centrais no mundo estudam a possibilidade de emitir moedas virtuais, sem nenhuma ligação com o bitcoin ou outras iniciativas do gênero. "Existe a possibilidade de [a emissão] virar realidade em alguns anos, mas ainda não há nenhum país emitindo moeda virtual", disse.

Já a tecnologia blockchain deverá ganhar grande importância no desenvolvimento do mercado financeiro. "Provavelmente vamos ver avanços importantes, e não necessariamente vinculados a meios de pagamento", afirmou.

Broadcast: BC/Damaso: processo de aperfeiçoamento da regulação do câmbio está em fase embrionária

São Paulo, 10/10/2017 - O diretor de regulação do Banco Central (BC), Otávio Damaso, disse hoje que a autarquia está trabalhando, ainda que de forma "embrionária", no aperfeiçoamento da regulação das operações de câmbio.
Segundo o diretor do BC, o objetivo é que essas transações, em especial envolvendo pequenos valores, sejam feitas com menos burocracia e com mais simplicidade e naturalidade, a exemplo do que acontece em outros países, sem prejuízo, contudo, ao controle e supervisão das operações.

Durante fórum organizado na zona sul da capital paulista pela Abracam, entidade que representa corretoras de câmbio, Damaso considerou que o maior desafio será criar um arcabouço legal e regulatório que permita acabar com o estigma de criminalização que cerca as transações de moedas estrangeiras.

"Quando você vai a outros países esse estigma não é tão forte como no caso brasileiro, principalmente quando se fala em transações de pequenos valores e se trata de turismo", comentou o diretor do BC.

Ao justificar a necessidade de atualização das regras sobre esse mercado, ele lembrou que a realidade brasileira mudou muito nos últimos anos. "Hoje, operamos sob regime de câmbio flutuante, temos reservas robustas, próximas a US$ 400 bilhões e uma economia integrada internacionalmente."

Damaso ressaltou que em "hipótese alguma" haverá eliminação de mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e que a ideia da "eventual" modernização da regulação cambial visa a dar segurança a todos que operam moedas e fazem transações de capitais internacionais, incorporando as inovações do sistema financeiro.

"Sempre pensamos em simplificar processos sem perder mecanismos de controle", declarou. Os benefícios esperados são, segundo ele, a mitigação de riscos, em paralelo a maior eficiência do sistema e maior monitoramento dos mercados.

Todo processo de revisão regulatória passa, conforme informou Damaso, por um diagnóstico que o BC está fazendo do mercado de câmbio, bem como envolve a interlocução com instituições financeiras e os órgãos ligados ao controle desse mercado, como a Receita Federal a Polícia Federal e o Ministério Público. (Eduardo Laguna - eduardo.laguna@estadao.com)

Broadcast: BC/Damaso: tecnologia dos bitcoins deve ser incorporada no sistema financeiro

São Paulo, 10/10/2017 - O diretor de regulação do Banco Central (BC), Otávio Damaso, disse hoje que as moedas virtuais, como os bitcoins, apresentam risco de alta volatilidade, potencial uso para fins ilícitos, total falta de lastro e não são reguladas pela autarquia, mas trouxeram tecnologias que devem ser incorporadas ao sistema financeiro tradicional nos próximos anos.

Ao participar de fórum promovido pela Abracam, associação que reúne corretoras de câmbio, Damaso citou inovações trazidas pelos bitcoins na forma de pagamentos e contratação entre as que podem ser adotadas pelos bancos convencionais, e informou que testes nessa direção já acontecem no Brasil. "Essa tecnologia tem potencial grande de expansão no sistema financeiro", comentou o diretor do BC.

Ele ponderou que sua observação se restringe às tecnologias e não às moedas virtuais, que não são reguladas e cuja emissão por outros bancos centrais são ainda objeto de estudo. "Isso [a emissão por bancos centrais] pode virar realidade em alguns anos se os estudos apontarem nessa direção. Não existe hoje nenhum pais emitindo sua própria moeda virtual."

Durante sua palestra no fórum, Damaso destacou que o grande movimento de inovação financeira chegou ao Brasil e que o BC vê de forma positiva esse processo, mas desde que as inovações estejam dentro do "perímetro legal e regulatório". "Daqui a dez anos, vamos olhar para trás e ver que muita coisa mudou no sistema financeiro." (Eduardo Laguna - eduardo.laguna@estadao.com)

3° Compliance Day ABRACAM

Veja as fotos dos principais momentos do 3° Compliance Day ABRACAM. Clique aqui.

1º Encontro Regional ABRACAM - Norte e Nordeste

Curso Operações suspeitas ou atípicas - comunicação ao COAF

5º Café da manhã com a Alta Administração ABRACAM

Palestra Crimes financeiros e cambiais a visão da PF

Palestra Incoterms Noções Básicas

Comunicado - ANAED adere à CIASEFIM

Caros Associados,

A Associação Brasileira das Corretoras de Câmbio – ABRACAM vem informá-los da adesão da Asociación Española de Entidades de Pago (ANAED) à CIASEFIM.

A CIASEFIM é a colaboração de associações da América Latina, onde participam, além da ABRACAM, a CESFUR do Uruguai, a CADECAC da Argentina e a ACCP do Paraguai, com o objetivo de discutir, fazer estudos e buscar soluções para problemas comuns que atingem o segmento, dentre eles o fenômeno do “DE-RISKING”.

Em decisão conjunta, as associações participantes da CIASEFIM concordaram com a adesão da ANAED.

Valor Econômico - Associação de Corretoras consolida Políticas Institucionais de câmbio

Casa das Caldeiras
Por Angela Bittencourt

A Associação Brasileira das Corretoras de Câmbio (ABRACAM) apresenta nesta segunda-feira ao Banco Central do Brasil (BCB) a consolidação de Políticas Iinstitucionais __ documento aprovado e subscrito na semana passada por 58 instituições filiadas à entidade __ com as diretrizes e padrões de conduta e relacionamento que devem prevalecer entre as diversas partes das negociações no mercado de câmbio com vistas às melhores práticas para a Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) e Financiamento ao Terrorismo (FT), observância à Lei Anticorrupção e à Responsabilidade Socioambiental. O documento trata dos diversos atores que participam desse mercado __ bancos, corretoras, agentes autônomos __, das exposições ao risco, limites operacionais, disposições regulatórias e relacionamento com plataformas tecnológicas.

A ABRACAM encaminha ao BC a consolidação das políticas praticadas pelo setor para ciência e inserção nos seus processos de supervisão, se for do seu interesse. “Essas ‘políticas’ caracterizam-se como um processo de autodisciplina, não cabendo serem confundidas, com autorregulação”, afirma a associação que acrescenta não deter, portanto, competência técnica, legal e regimental para acompanhar o seu efetivo cumprimento. “Eventuais descumprimentos a essas políticas serão de responsabilidade exclusiva do infrator.”

O documento da ABRACAM a que o Casa das Caldeiras teve acesso procurou adaptar as normas operacionais às características das instituições associadas. A intenção da entidade foi tirar dessa edição qualquer característica de manual de normas e procedimentos, mantendo sua aplicabilidade e eficiência. O documento poderá sofrer atualizações quantas forem necessárias ao cumprimento do pleno objetivo perseguido.

A Carta de Princípios elaborada pela Associação Brasileira das Corretoras de Câmbio inclui, entre os seus 14 itens, Integridade e Ética como valor institucional; Integral e incondicional alinhamento e aderência às recomendações internacionais, à legislação e à regulação aplicáveis a suas atividades; Adoção de controles internos compatíveis com suas transações e suas atividades, de forma a mitigar riscos de natureza cambial, de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo; Respeito, cumprimento e atendimento de forma ágil e tempestiva às orientações e demandas dos reguladores.

Em tempo: A ABRACAM afirma que sob nenhuma hipótese se responsabiliza pelas práticas adotadas pelas instituições associadas, que não tem e não pretende exercer poder de monitoramento e/ou fiscalização de seus associados, sendo esses, exclusiva e completamente responsáveis pela adoção e cumprimento das propostas consolidadas no documento aprovado na semana passada e encaminhado ao BC.

Leia o texto: http://www.valor.com.br/valor-investe/casa-das-caldeiras/5017460/associacao-de-corretoras-consolida-politicas-institucionais

Palestra Siscoserv como ferramenta de suporte à PLD-FT

Curso Prevenção à Lavagem de Dinheiro - 2ª Data

Folha de S. Paulo - Coluna Mercado Aberto

Por: Maria Cristina Frias   

Adia... O mercado de dólar turismo travou no começo da quinta(18), até surgir uma referência de preço, diz Wilson Nagem, vice­ presidente da associação de corretoras.

...a viagem Quando voltou a operar, o valor médio da operação era de um dólar, 10% mais caro que o de spot - em um dia normal, o spread médio é de 4,5%.

Palestra - A importância da Auditoria Interna nas Instituições

Reunião bimestral de associados ABRACAM

2º Encontro dos Correspondentes Cambiais UNICAM / ABRACAM (RJ)

Palestra - Arranjos de Pagamentos, Fintechs, Bitcoin e Blockchain

Palestra - Lavagem de Dinheiro por Meio de Operações Comerciais

Curso In Company na Shayata - PLD/FT Controles Corporativos Integrados

Palestra - Mercado de câmbio regulação e incidência de IOF com o Banco Central e a Receita Federal

Palestra - A Moeda dos Estados Unidos e Palestra sobre Segurança

Palestra - Instrumentos Internacionais de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo

VEJA - Dólar perto dos 3 reais eleva busca por viagens ao exterior

Setor de turismo estima aumento de 25% a 30% nas vendas desde o início deste ano em comparação com 2016

Por: Da redação 17 fev 2017, 11h06

O dólar à vista encerrou nesta quinta-feira, cotado a 3,08 reais, uma leve alta, de 0,72% em relação ao dia anterior. Apesar da elevação, acumula queda de 24,3% em um ano. O mercado projeta que a divisa possa ficar abaixo de 3 reais nas próximas semanas, embalada pela forte entrada de recursos estrangeiros no país. As quedas consecutivas ao longo do ano e a perspectiva de mais baixas fizeram aumentar as emissões de viagens internacionais nas agências de turismo. O setor estima um aumento de 25% a 30% nas vendas desde o início deste ano em comparação com 2016.

“Com a crise e o dólar alto, a alta temporada do ano passado ficou marcada pelo movimento de consumidores que trocavam as viagens internacionais por destinos domésticos. Desde o fim de 2016, porém, quem planejava ir para o exterior tem conseguido se programar com mais tranquilidade. A recessão deixou o consumidor com menos renda, mas a queda do dólar nos abriu muitas oportunidades”, diz Luiz Eduardo Falco, presidente da CVC.

O casal de empresários Evandro Abad e Gabriela Gerbi arruma as malas para viajar por nove dias pelo Caribe, com um casal de amigos. “Estou prestes a completar 30 anos e conhecer Cuba era um sonho antigo meu e de um amigo de infância. A gente achava que tinha de conhecer a história da ilha logo, antes que tudo se perca com a inevitável abertura política e a aproximação com o mundo capitalista”, diz Abad.

No ano passado, eles haviam feito uma viagem para Gramado, na serra gaúcha. “Vamos de avião até Havana, onde devemos passar três dias e, de lá, vamos seguir de cruzeiro passando pela Jamaica, Ilhas Cayman e México. A baixa do dólar foi fundamental para viabilizar a ida a Cuba. Se o câmbio tivesse ficado tão alto quanto no ano passado, a viagem poderia até acontecer, mas ficaríamos menos tempo ou optaríamos por um destino mais em conta no Brasil ou, no máximo, na América do Sul.”

Além dos destinos internacionais mais procurados pelos brasileiros, como Miami, Buenos Aires e Caribe, ele aposta em um aumento da procura pelo turismo no México, que deve sentir o mal-estar com os Estados Unidos provocado pelo governo Trump e ficar mais barato para os brasileiros este ano.

“Não deixa de ser uma oportunidade de recuperação para o setor, mas o maior entrave das agências de turismo hoje é o desemprego ainda bem alto e o medo que ele provoca na classe média”, avalia Marcos Arbaitman, presidente da Maringá Turismo. “O incentivo que um dólar mais barato traz para o turista comum é inegável. A família adapta o passeio às suas condições mais modestas, mas já pode viajar projetando gastar até 30% menos.”

Compra
As baixas do dólar também esquentaram a procura pela moeda nas casas de câmbio em todo o país. A alta no movimento é estimada em 30% em janeiro, em relação ao mesmo período de 2016. “O que a gente percebe é a volta do turista ao varejo. Em 2016, a maioria que comprava dólar era quem precisava muito viajar ou iria para algum compromisso de trabalho. O cliente está mais atento às quedas da moeda e compra dois, três meses antes de viajar”, diz Reginaldo Galhardo, da Associação Brasileira das Corretoras de Câmbio (Abracam).

O segmento sentiu a retração do consumo no ano passado. A compra de moeda estrangeira em espécie recuou 7% em 2016, de acordo com dados do Banco Central, para o menor patamar em cinco anos.

Para não se perder com as altas e baixas da moeda americana, a recomendação de especialistas é não tentar adivinhar quando o dólar vai cair para visitar a casa de câmbio. O ideal é se programar para começar a comprar a moeda dois ou três meses antes de viajar e parcelar a compra dos dólares, para equilibrar as perdas com as variações.

“Algumas corretoras oferecem um serviço de programação das compras de moeda. O cliente recebe uma ligação toda segunda-feira, por exemplo, para lembrá-lo de comprar a parcela da semana”, diz Alexandre Fialho, da Cotação.
(Com Estadão Conteúdo)

1º Encontro dos Correspondentes Cambiais UNICAM

Artigo - Contas de domiciliados no exterior em moeda nacional e transferência internacional em reais

Shirley Atsumi*

Qualquer pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou com sede no Brasil, pode ser titular de conta em moeda estrangeira em instituição financeira no exterior, desde que esteja de acordo com a regulamentação do país respectivo.

Da mesma forma, é permitido à pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou com sede no exterior, inclusive instituições financeiras, possuir conta em reais no Brasil, em banco autorizado a operar em câmbio, desde que o banco também tenha interesse na abertura e manutenção desta conta, que é denominada Conta de Domiciliado no Exterior em moeda nacional – CDE.

Os depósitos e saques realizados nesta conta são considerados Transferências Internacionais em Reais – TIR, por serem os titulares pessoas não residentes.

A possibilidade do não residente possuir conta em moeda nacional foi criada pela Carta-Circular nº 5, de 27.02.1969, do Banco Central do Brasil, conhecida como CC5. Esta regulamentação foi revogada pela Circular 2.677, de 10.04.1996, que disciplinou a abertura, movimentação e cadastro das contas no Sistema de Informações do Banco Central – Sisbacen. Em 09.03.2005, a Circular 3.280 revogou o normativo e instituiu o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), que estabeleceu as condições para a operacionalização das contas de não residentes. Posteriormente, em 16.12.2013 o RMCCI foi substituído pela Circular nº 3.691.

Até a vigência da Circular de 2005, era permitido que recursos de terceiros fossem transferidos ao exterior pelas contas de não residentes cujos titulares eram instituições financeiras. Assim é que, qualquer brasileiro poderia enviar recursos ao exterior, utilizando a conta que uma instituição financeira não residente possuía em um banco no Brasil.

Após março de 2005, este procedimento foi alterado, não sendo mais possível realizar transferências ao exterior de recursos de terceiros pelas contas de instituições financeiras não-residentes. A partir da nova Circular, caso o brasileiro queira enviar recursos ao exterior, poderá fazê-lo diretamente em seu próprio nome, nas instituições autorizadas, por meio de contrato de câmbio.

Quais operações podem ser realizadas pelas contas de domiciliados no exterior em moeda nacional - CDE

Todas as operações e transferências entre residentes e não residentes, tais como:

• Exportação – a empresa brasileira exportadora recebe em reais, diretamente da conta do não residente, importador dos bens ou dos serviços;
• Importação – o importador brasileiro efetuará o pagamento em reais, por meio de crédito na conta do fornecedor estrangeiro;
• Empréstimos externos – nesta hipótese deverá ser providenciado o Registro de Operações Financeiras – ROF, no sistema de Registro Declaratório Eletrônico de capitais estrangeiros no País- RDE, do Sistema de Informações Banco Central -Sisbacen;
• Investimentos externos diretos (IED) – que compreendem as participações no capital social de empresas no Brasil. Nesta hipótese, será necessário o registro do investimento no Sisbacen -módulo IED do Registro Declaratório Eletrônico -RDE

 Toda movimentação nas CDEs e Transferências Internacionais em Reais – TIR  de valor igual ou superior a R$10.000,00 (dez mil reais) deve ser objeto de:

• Comprovação documental;
• Identificação do depositante e do beneficiário, assim como da natureza dos pagamentos, da proveniência e destinação dos recursos;
• Registro no sistema informatizado do Banco Central;
• O saldo dos recursos próprios desta conta pode ser livremente convertido em moeda estrangeira e remetido ao exterior.

As contas de não residentes inserem-se na política de liberdade cambial vigente no País, conforme disposto na regulamentação: “ As pessoas físicas e as pessoas jurídicas podem comprar e vender moeda estrangeira ou realizar transferências internacionais em reais, de qualquer natureza, sem limitação de valor, sendo contraparte na operação agente autorizado a operar no mercado de câmbio, observada a legalidade da transação, tendo como base a fundamentação econômica e as responsabilidades definidas na respectiva documentação.

*Shirley Atsumi é mestre em administração e desenvolvimento empresarial, professora convidada do curso de MBA em Gestão de Negócios Internacionais da FGV e professora do curso de pós-graduação em Comércio Exterior da Universidade Federal do Rio de Janeiro. É membro do Conselho Consultivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB. Foi coordenadora do Departamento de Câmbio do Banco Central do Brasil. Shirley é co-autora dos livros Fundamentos de Exportação e Importação no Brasil e Gestão de Operações de Câmbio– Editora FGV.

O Estado de S. Paulo – Coluna do Estadão publica notas sobre 2º Compliance Day

Coluna Estadão
Andreza Matais e Marcelo Moraes

Procurador chama táticas de advogados de Lula de ‘agressivas’

Coluna Estadão - 14/12/2016 - 5h30

Foto: Alex Silva / Estadão

Durante evento em São Paulo, o procurador José Robalinho saiu em defesa do juiz Sérgio Moro. “Na Lava Jato não houve abuso, só os advogados do ex-presidente Lula é que têm usado como tática ser particularmente agressivos.”

Moro já teve dois embates com a defesa de Lula. No último, gritou para um dos advogados a já célebre frase: “O senhor respeite o juízo!”

‘Delação não pode ser livro aberto para a imprensa’, diz De Sanctis

Coluna Estadão - 14/12/2016 - 5h30

Foto: JB Neto/ Estadão

No evento 2.º Compliance Day, organizado pela Associação Brasileira de Corretores de Câmbio (Abracam), o desembargador Fausto De Sanctis acompanhou o governo nas críticas ao vazamento de delações premiadas: “A delação não pode ser um livro aberto para a imprensa”.

Ontem, o presidente Michel Temer enviou um requerimento ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, na qual reclama de vazamentos e pede celeridade nas investigações.

Broadcast - Instituições Associadas da ABRACAM fizeram 114 mil operações de câmbio até outubro

São Paulo, 13/12/2016 - O presidente da Associação Brasileira das Corretoras de Câmbio (Abracam), Luciano Hiromitsu Hayata, disse há pouco durante o 2º Compliance Day, fórum sobre compliance e combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo no âmbito do mercado de câmbio, que de janeiro a outubro de 2016 os associados da Abracam fizeram 114 mil operações de câmbio, numa média de 11 mil por mês.

De acordo com Hayata, 90% do mercado de câmbio, instituições não bancárias, são associados da Abracam.

No mesmo período, as transferências dos associados da Abracam do Brasil para o exterior e do exterior para o Brasil perfizeram um montante de 703 mil operações, numa média mensal de 70 mil operações. Segundo Hayata, 78% das operações de transferências no ano até outubro foram feitas por associados da Abracam. (Francisco Carlos de Assis - francisco.assis@estadao.com)

Broadcast - Delação Premiada: para especialistas quebrar ética de organização criminosa não é ilegal

São Paulo, 13/12/2016 - A colaboração premiada, mais conhecida como delação premiada, foi um dos principais temas do debate entre o Procurador Regional da República José Robalinho Cavalcanti, a delegada da Polícia Federal Erika Mialik Merena e o desembargador do Tribunal Regional Federal - 3ª Região, Fausto Martin de Sanctis, durante a primeira parte do 2º Compliance Day, da Associação Brasileira das Corretoras de Câmbio.

O desembargador expressou sua preocupação com relação ao risco de, a exemplo do que aconteceu na Itália, de criminosos usarem o recurso da colaboração premiada para se vingarem de desafetos como ocorreu no âmbito da Operação Mãos Limpas. Para a delegada Erika Mialik, algumas críticas mais duras à delação premiada têm vindo de pessoas que praticaram crimes ou estão no alvo de investigações da Lava Jato.

"A delação premiada não é prova. É um caminho", disse ao receber o apoio de Robalinho, segundo o qual quebrar a ética entre criminosos não é ilegal. Para o procurador, organizações criminosas são formadas na base da confiança entre seus membros e não há como conseguir deles colaborações para a Justiça se não for concedido algum benefício, especialmente se as organizações estiverem inseridas no poder público. Mas observou que nenhum juiz pode condenar um investigado apenas com base na delação.

"Delação premiada no Brasil existe desde a década de 90, quando se investigou o caso do coronel e deputado Hildebrando Pascoal, que mandava matar pessoas cortando-as com serra elétrica", disse o procurador. Robalinho diz se lembrar do coronel e seus advogados bradando no tribunal de que sua condenação teria sido ilegal por ter se valido de delações de bandidos assassinos.

"E era verdade, eles estavam certos. Os delatores eram todos homicidas", disse, acrescentando que se não fosse a quebra da ética do bando de Hildebrando Pascal, ele estaria solto até hoje. (Francisco Carlos de Assis - francisco.assis@estadao.com)

Broadcast - BC/Anthero Meirelles: cabe às corretoras de câmbio contribuir para o combate à lavagem de dinheiro

São Paulo, 13/12/2016 - De acordo com o diretor do Banco Central, Anthero Meirelles, cabe aos agentes financeiros o dever de verificar a legalidade das operações de câmbio, tanto sob a ótica da fundamentação econômica quanto a verificação documental para a operação. "É importante destacar que o mercado de câmbio, além de se submeter à Legislação de Prevenção à Lavagem de Dinheiro como qualquer instituição financeira, têm regras próprias e tem dispositivo penal na Lei 7492", disse.

"É essencial identificar previamente situações nas quais os potenciais clientes estejam buscando realizar operações ilegítimas e interrompê-las tempestivamente, sejam estas operações sendo veiculadas diretamente pelas corretoras ou por intermédio de seus correspondentes", disse Anthero.

Ele afirma que o tema lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo está visceralmente inserido na agenda do Banco Central e permeia todas as ações de atividades de supervisão. "Podemos observar isso desde os primeiros movimentos no fim da década de 90 e início dos anos 2000, refletindo a implantação do Sistema Brasileiro de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e seus reflexos na estrutura das atividades do Banco Central", disse o diretor.

Segundo Anthero, desde então foram verificados vários aperfeiçoamentos normativos e realizadas várias estruturas e políticas institucionais visando às melhores práticas internacionais. Por outro lado, de acordo com o diretor, há a necessidade de as corretoras adaptarem e robustecerem seus procedimentos e controles particularmente os relacionados à prevenção à lavagem de dinheiro. (Francisco Carlos de Assis -francisco.assis@estadao.com)

Broadcast - COAF/Rodrigues: o Brasil está mudando e está passando por uma grande faxina

São Paulo 13/12/2016 - O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues, disse há pouco que o Brasil está mudando e passando por uma grande faxina. Ele fez essa e outras afirmações durante a abertura do 2º Compliance Day, fórum sobre compliance e combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo no âmbito do mercado de câmbio, promovido pela Associação Brasileira das Corretoras de Câmbio (Abracam).

Para Rodrigues, o grande aspecto no combate à lavagem de dinheiro é que ele não é mais só um tipo penal, mas algo que exige mais de toda a sociedade. "Exige mais de todos nós", disse, acrescentando que o primeiro passo para se enfrentar um problema é reconhecer que ele existe.

Rodrigues disse que no Brasil há uma certa tradição de tratar seus problemas de forma parcial e que isso não é diferente no caso da lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. "Costumo usar como exemplo uma ponte lá em Brasília, moderna com pistas projetadas para velocidade de 80 quilômetro por hora. Aí teve um maluco que passou a 140 km/h provocou um acidente que morreu gente e a reação do Estado foi a de baixar a velocidade para 60. Ou seja, a população toda que usa a ponte paga por um idiota que abusou", disse Rodrigues.

O que presidente do Coaf quis dizer é que o Estado, por ter dificuldade de punir o culpado, prefere punir a sociedade. "No fundo a burocracia é isso. Quando você tem que provar que você é você mesmo, é uma forma de punir todo mundo porque um ou outro faz errado. E em vez da gente se livrar desse que faz errado, acabamos criando regras para punir todo mundo. Todo mundo é suspeito até que prove o contrário", disse Rodrigues.

Mas, de acordo com ele, apesar de estas serem as respostas que o Estado dá aos problemas, o Brasil está mudando. "E hoje, quando você vê o jornal, você vê que tem alguma coisa acontecendo na sociedade brasileira. Vamos chamar de uma faxina profunda de coisas que de certa forma, todos nós desconfiávamos que existiam e agora estão vindo à tona como nomes, valores etc", observou o presidente do Coaf. E os valores são grandes, como no caso da Petrobras em que foram devolvidos valores como R$ 80 milhões, R$ 100 milhões.

"Esse é o ambiente em que a gente vive. A grande pergunta que se deve fazer é se isso vale a pena. Não estou falando isso do ponto de vista ideológico, não. Falo do ponto de vista do custo e benefício. Certamente, esses que estão respondendo estão se perguntando se isso valeu a pena, se o custo e benefício nestas operações é favorável. Se o custo de se fazer certas operações vale a pena na hora de dormir", disse. Sem contar, de acordo com Rodrigues que hoje o custo e benefício não está compensando porque o infrator, além de ser preso, tem que devolver os recursos frutos de operações ilícitas.

Para Rodrigues, fazer algumas operações é tentar enganar o Banco Central como um motorista que tenta enganar o guarda de trânsito, não abotoando o cinto de segurança. "No nosso caso, o cinto de segurança é o compliance, a comunicação no tempo certo", disse, ressaltando, que 75% das comunicações que o Coaf recebe hoje do setor financeiro recebem notas 1 e 2 pelo baixo grau de qualidade. (Francisco Carlos de Assis - francisco.assis@estadao.com)

Artigo - Desbancarização das operações de câmbio. O momento é agora!

Déro Domingues*

Em meados dos anos 60 e 70, os órgãos reguladores do mercado financeiro americano e europeu autorizaram as casas de investimentos não bancárias a distribuírem produtos financeiros. Muitas destas casas foram criadas e tornaram-se especialistas em investimentos, oferecendo serviços de qualidade, melhor rentabilidade e taxas mais competitivas que os bancos. Muitos clientes passaram então a buscar melhores condições para seus investimentos. Conclusão: mais de 90% do patrimônio dos americanos está fora dos bancos!

Aqui no Brasil, um exemplo clássico de desbancarização aconteceu na bolsa de valores. As corretoras de valores oferecem há muitos anos um serviço com muito mais qualidade, profissionais especializados, atendimento rápido, custos acessíveis e plataformas de negociação muito melhores que as dos bancos. Quantos dos seus amigos operam ações por meio de um banco?

E as corretoras de câmbio? São instituições financeiras não bancárias credenciadas e autorizadas pelo órgão regulador, o Banco Central, a operar turismo, exportação, importação, remessas e intermediação. Um amplo e rico leque de produtos que, me perdoem, lamentavelmente ainda é muito pouco explorado. As corretoras de câmbio, em geral, pertencem a uma categoria de pequena e média empresa, raramente grande, que pouco desbrava a potencialidade do mercado brasileiro.

Dado o gigantismo territorial do Brasil – segundo o IBGE são 5.570 municípios - o grande banco domina o mercado de câmbio conquistando a maioria das operações de todos os portes, mesmo oferendo um serviço de qualidade duvidosa, atendimento precário, taxas e tarifas agressivas, pouca especialização do produto, tudo sem fazer nenhum esforço. Zero esforço! O cliente bate na porta, procura e, às vezes, chega a implorar por uma operação de câmbio. De acordo com as estatísticas do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), as corretoras só aparecem depois da 45ª posição no ranking das instituições financeiras por volume operado de janeiro a julho de 2016.

Visite a agência bancária do seu bairro como se fosse fazer uma operação de câmbio qualquer e avalie você mesmo. Observe o conhecimento do atendente, o interesse dele pela operação e as taxas que, depois de muito insistir, irão te passar. Pior do que isto, tente fazer a operação por telefone. Faça esta experiência, será um atestado do que realmente acontece com milhões de pessoas e com milhares de empresas.

Corretores, o momento é agora! Desbancarizar consiste em migrar alguns serviços habitualmente oferecidos pelos grandes bancos para outras instituições que possuem a expertise do negócio. Em segmentos específicos como o câmbio, principalmente no que se refere às pequenas operações, os bancos deveriam prestar um serviço de excelência aos clientes, mas não o fazem. A excelência fica restrita às grandes campanhas de marketing e luxuosas agências, tudo para atrair uma maior quantidade de clientes e, infelizmente, entregar pouco resultado com qualidade. Os bancos têm competência em serviços como conta corrente, talão de cheque, cartão, recebimentos de salários, empréstimos, pagamentos de contas entre outros. Isso diz respeito a eles.

Apesar de todos os reveses e retração econômica os números ainda continuam sendo muito atrativos para o mercado de câmbio. Nos sete primeiros meses deste ano os turistas brasileiros gastaram US$ 7,894 bilhões fora do país. Já os turistas estrangeiros gastaram US$ 3,622 bilhões aqui no Brasil. São US$ 11,516 bilhões gastos em turismo em sete meses! As operações comerciais até US$ 100 mil poderão atingir cerca de US$ 10 a 15 bilhões em contratos de câmbio. Independente de crises econômicas são números estratosféricos! E estão aí, à disposição das corretoras de câmbio.

Como buscar capilaridade imediata?
Como citado anteriormente, temos no país 5.570 municípios. Os quatro maiores bancos brasileiros, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Caixa, juntos possuem mais de 20.000 agências. Portanto, é praticamente nula a nossa chance de competir fisicamente com filiais, lojas ou parceiros físicos nestas localidades muitas vezes tão distantes. É muito caro e inviável para o nosso porte. Só existe uma forma de buscar esta capilaridade, de concorrer com os bancos e de desbancarizar as operações de câmbio: fazer uso intensivo do conhecimento especializado e da qualidade que as corretoras possuem junto com tecnologia de ponta. Todos dominam o conhecimento, mas alguns dirão que a tecnologia tem um alto custo.

Como um prestador de serviços deste mercado, a Stallos trabalha intensamente buscando soluções tecnológicas que possam contribuir com o sucesso de vocês e sugiro que busquem atingir capilaridade no país, divulguem as corretoras, invistam em plataformas modernas de prospecção, apresentem a “corretora de câmbio” ao mercado nacional, ao público brasileiro que só conhece o banco. Façam uso da tecnologia intensiva a favor do cliente, para oferecer conveniência, qualidade, conhecimento, melhores taxas e tarifas, assessoria especializada, conforto e segurança a um preço justo.

*Déro Domingues, diretor da Stallos Tecnologia, é especialista em sistemas de informação com 46 anos de experiência no mercado de câmbio. Em 1989 fundou a Stallos Tecnologia, empresa de softwares pioneira no desenvolvimento de sistemas de gestão de processos de contratos de câmbio, robôs de integração com o Sisbacen e mais um extenso portfolio de produtos para corretoras.

ABRACAM participa do IMTC World 2016

Edição deste ano tem foco nos problemas de fechamento e manutenção de contas bancárias.

A ABRACAM participa mais uma vez da conferência IMTC. O presidente Luciano Hayata, a diretora de relações institucionais Kelly Massaro e o consultor Geraldo Magela Siqueira representarão a associação nos debates do IMTC World 2016, que acontece em Miami entre os dias 8 e 11 de novembro.

A edição deste ano dedica atenção especial para a discussão dos problemas que o segmento enfrenta para a abertura e manutenção de contas transacionais em bancos internacionais. Em convite à ABRACAM, a organização do evento destacou que esta é uma questão que afeta as instituições não bancárias e têm reflexo mundial, e será debatido intensamente a fim de apresentar experiências, propor soluções concretas e definir objetivos imediatos.

“Participaremos do evento para aprender sobre experiências de outros países e buscar estratégias e procedimentos que possamos implementar em nosso mercado”, afirma Hayata. “Sabemos de países que conseguiram reverter a situação apresentando os danos aos reguladores, como o risco sistêmico e os prejuízos à inclusão financeira”.

O IMTC World dedicou todo o dia 11 ao tema, quando realiza o Fórum “De-Risking and Bank Discontinuance” (Eliminação de Riscos e Descontinuidade Bancária, em uma tradução literal).

No dia 10, O presidente da ABRACAM se juntará a representantes de outras associações, incluindo a americana MSBA, a britânica IAMTN, a paraguaia ACCP, a uruguaia Cesfur e a Fiba, da Flórida, para discutir os impactos regulatórios da América Latina e dos EUA e o acesso a serviços bancários. Durante o IMTC EMEA, em Barcelona, foi neste painel que se originaram os convênios de intercâmbio de informações firmados pela ABRACAM.

A conferência é relevante fórum de debates do mercado, tendências, correntes migratórias, competências, tecnologia, preços, entre outras variáveis que influenciam este segmento. Também conta com a participação de instituições, associações de classe, reguladores e prestadores de serviço do segmento de remessas internacionais de todo o mundo.

Acesse a programação do evento.

Artigo - A prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo no Brasil

Geraldo Magela Siqueira*

A consolidação do processo de globalização econômica pelo qual o mundo vem passando nas últimas décadas, a par de fortalecer o relacionamento comercial entre os diversos países, favorece também a interação dos mercados financeiros e dos sistemas internacionais de pagamento entre as diversas nações.

Um dos grandes desafios atuais da comunidade financeira internacional é, sem dúvida, continuar no caminho da modernidade e do incremento do processo de globalização e integração econômica sem, contudo, permitir o uso proliferado dos sistemas financeiros para dar suporte à movimentação de recursos vinculados a operações ilícitas e criminosas.

A maioria das nações está atenta a essas questões. O combate e a prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à corrupção têm sido, nas últimas décadas, objeto de permanente preocupação e de ações por parte da comunidade internacional.

Em nível mundial, o combate à lavagem de dinheiro ganhou força a partir da Convenção de Viena em 1988, no âmbito da ONU, que buscou incentivar os países participantes a tipificar penalmente o ilícito praticado com bens, direitos e valores oriundos do narcotráfico. Os países signatários da convenção, incluído o Brasil, se comprometeram a emitir leis que tipificassem como crime a lavagem de dinheiro vinculada a atividades relacionadas ao narcotráfico.

A Convenção de Viena foi ratificada pelo Brasil por meio do Decreto nº 154, de 26 de junho de 1991. Na esteira da Convenção de Viena, foi criado, em 1989, o FATF (Financial Action Task Force), com a sigla Gafi em português (Grupo de Ação Financeira). O Gafi é um organismo intergovernamental cujos objetivos são estabelecer padrões mundiais e promover a efetiva aplicação de medidas legais, regulamentares e operacionais para o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e a outras ameaças relacionadas com a integridade do sistema financeiro internacional.

O Gafi é, portanto, um órgão de decisão política que funciona para gerar a vontade dos governantes internacionais necessária à condução de reformas legislativas e regulamentares nacionais envolvendo os referidos temas.

O grupo divulgou, em 1990, documento contendo o que se passou a chamar de “Quarenta Recomendações”, relacionando as melhoras práticas a serem adotadas pelos países com o propósito de combater a lavagem de dinheiro e promover a necessária cooperação internacional. A partir de 2001, após o atentado de 11 de setembro nos EUA, foram acrescidas ao documento nove recomendações especiais, contemplando o combate e a prevenção ao financiamento ao terrorismo .

Essas recomendações do Gafi são reconhecidas e adotadas por mais de 180 países e constituem um guia para adoção de padrões e para promoção da efetiva implementação de medidas legais, regulatórias e operacionais destinadas a combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e a proliferação de armas nucleares, além de outras ameaças à integridade do sistema financeiro relacionadas a esses crimes.

Elas definem as medidas que os países devem adotar, em seus sistemas regulatórios e de justiça criminal, buscando garantir transparência com relação à titularidade de pessoas jurídicas e outras estruturas, o estabelecimento de autoridades competentes com funções apropriadas, poderes e mecanismos de cooperação com outros países. O Brasil é membro do Gafi e tem se engajado fortemente nesse esforço internacional, apresentando como resultados práticos a tipificação do crime de lavagem de dinheiro na legislação brasileira, por meio da Lei nº 9.613, de 3 março de 1998, com as alterações promovidas pelas Leis nºs 10.701, de 9 de julho de 2003, e 12.683, de 9 de julho de 2012.

Com a edição da Lei nº 9.613, foi criado o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no âmbito do Ministério da Fazenda, que passou a ser a Unidade de Inteligência Financeira do Brasil , atuando eminentemente na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, com as seguintes competências:

1. receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas;
   II.comunicá-las às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis nas situações em que o conselho concluir pela existência, ou fundados indícios, de crimes de “lavagem”, ocultação de bens, direitos e valores, ou de qualquer outro ilícito;
   III. coordenar e propor mecanismos de cooperação e de troca de informações que viabilizem ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores;
   IV. disciplinar e aplicar penas administrativas.

A Lei nº 9.613 também atribuiu ao Coaf a competência residual de regular os setores econômicos para os quais não haja órgão regulador ou fiscalizador próprio. Nesses casos, cabe ao conselho definir as pessoas, bem como a expedição das instruções para a identificação de clientes e manutenção de registros de transações, além da aplicação de sanções previstas na referida lei. Além da tipificação do crime, a legislação estruturou um regime administrativo, pelo qual são definidos setores da atividade econômica que compartilham com o Estado a responsabilidade pela prevenção do crime de lavagem de dinheiro, e é estabelecido um conjunto de procedimentos que dificultam o encobrimento da origem ilícita dos recursos e facilitam o trabalho de investigação.

É um sistema baseado nos seguintes princípios fundamentais: identificação de clientes, manutenção de cadastros atualizados e de registros das operações, monitoramento para a detecção de situações atípicas ou suspeitas e comunicação dessas ocorrências ao Coaf, que as coteja e as compila para a produção de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) disseminados posteriormente às autoridades competentes para conduzir investigações.

Do ponto de vista conceitual, não há na doutrina um conceito padrão, mas os existentes convergem para definir que a prática conhecida por lavagem de dinheiro visa dar aparência lícita a bens e recursos obtidos de forma ilícita.

No que diz respeito aos aspectos legais, o crime de lavagem de dinheiro foi definido pela Lei 9.613, de 1998, como a ocultação ou dissimulação da natureza, da origem, da localização, da disposição, da movimentação ou da propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal .

Em 2003, foi criada a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), com o objetivo de incrementar e fortalecer as ações articuladas do poder público, em nível estratégico, para combater a lavagem de dinheiro e a corrupção e, em sentido mais amplo, o crime organizado no Brasil.

O trabalho da Enccla consiste na articulação de diversos órgãos dos três poderes da República, dos ministérios públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, com o objetivo de identificar e de propor o seu aprimoramento.

Atualmente, mais de 60 órgãos e entidades fazem parte da Enccla. Uma vez por ano, esses órgãos se reúnem para debater e definir ações e esforços buscando otimizar recursos públicos e difundir informações. A meta da entidade é atingir uma política pública eficaz e eficiente, de modo que o Estado se organize de forma consistente.

Nas reuniões anuais são definidas ações conjuntas a serem desenvolvidas nos anos seguintes, as quais são acompanhadas por um grupo de representantes dos órgãos que compõem a Enccla, denominado Grupo de Gestão Integrada (GGI), sob coordenação do Ministério da Justiça.

No âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN), cabe ao Banco Central do Brasil definir as regras e os procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras, além de supervisionar o sistema e aplicar sanções administrativas às instituições que venham eventualmente a infringir ou descumprir o que tiver sido estabelecido. Tem o Banco Central, em razão da sua missão institucional, a atribuição de “assegurar um sistema financeiro sólido e eficiente”, exercendo papel preponderante no processo de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo no âmbito do SFN.

O sistema de prevenção à lavagem de dinheiro implementado no Brasil a partir da Lei nº 9.613, alinhado com as recomendações internacionais, já vem mostrando significativos resultados, como pode se observar a partir das repercussões da Operação Lava Jato, de conhecimento de todos.

A Operação Lava Jato tem mostrado e ratificado a estreita relação que há entre a corrupção e a lavagem de dinheiro no Brasil, deixando claro que os crimes contra a administração pública direcionam mais recursos para a lavagem de dinheiro que o tráfico de drogas, atividade que tradicionalmente movimenta somas expressivas e que sempre desafiou as autoridades internacionais no combate a esse tipo de crime, preocupação original da Convenção de Viena de 1988.

Mas, felizmente, o combate à corrupção parece também estar se inserindo na agenda da sociedade brasileira. A Lei nº 12.846, regulamentada pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, também conhecida como Lei Anticorrupção, dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. São enquadráveis na referida lei todos os atos praticados que atentam contra o patrimônio público, nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como exemplo:

1. oferecer vantagem indevida a agente público;
   II. simular, fraudar contratos;
   III. impedir concorrência em licitação;
   IV. dificultar fiscalização.

Mas novas formas de operar estão surgindo a cada dia, com maior dificuldade para identificar e apurar. O desafio é consolidar nosso sistema de forma a estabelecer padrões estruturados e sistematizados suficientes e eficazes para acompanhar a evolução das organizações criminosas, nos seus diversos níveis. Assim, esperamos todos nós, cidadãos brasileiros, que todo esse esforço seja recompensado com a inclusão de nosso país entre aqueles preparados para combater todo esse tipo de crime, resultando sempre em efetivas punições aos responsáveis, sem exceção.

¹ Em 2012, houve a incorporação das nove recomendações especiais ao documento geral das “Quarenta Recomendações”.
² Uma das recomendações do Gafi é que cada país defina sua própria Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
³ Instituições financeiras, contadores, corretores de imóveis, consultores, joalheiros, agentes que atuam na área de obras de artes e de antiguidades, entre diversas outras atividades econômicas.
⁴ Esta redação foi dada pela Lei nº 12.683, de 2012, que ampliou o alcance da tipificação de crime de lavagem de dinheiro, antes ligada a crimes antecedentes especificamente definidos. Agora, os crimes de lavagem de dinheiro são derivados de infração penal considerada de forma genérica, sem distinção. Esse tipo de lei é caracterizado na doutrina como sendo de terceira geração. Por sua vez, a legislação que contempla somente tráfico de drogas e entorpecentes como crime antecedente é considerada de primeira geração, conforme definido na Convenção de Viena. Já a legislação que contempla esse tipo de crime e acrescenta outros de forma específica é considerada como sendo de segunda geração, como era o caso brasileiro até 2012.

Este artigo foi inicialmente publicado na CFP Professional Magazine. As ideias e comentários feitos ao longo do texto não traduzem a opinião da ABRACAM e seu conteúdo é de responsabilidade do autor. A publicação de artigos como este tem por objetivo estimular o debate de temas relevantes para o segmento.

Quer publicar um artigo ou sugerir um tema para discussão? Escreva para abracam@abracam.com contando um pouco do assunto que deseja abordar.

*Geraldo Magela Siqueira é especialista em temas cambiais e ligados ao Sistema de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, foi Secretário-Executivo do Banco Central do Brasil e dedicou 32 anos de sua carreira a assuntos de câmbio e capitais internacionais. Profere palestras e é autor do livro “Câmbio e Capitais Internacionais - o relacionamento Financeiro do Brasil com o Exterior”, editora Aduaneiras.

Apresentações e fotos do 3º Café da Manhã com a Alta Administração da ABRACAM

Caro associado,

Veja a prestação de contas e as apresentações realizadas no 3º Café da Manhã com a Alta Administração da ABRACAM, que aconteceu no dia 21 de setembro na sede da associação.

Contamos com a participação de nossos colaboradores e consultores que apresentaram uma análise das ações em andamento e os projetos futuros. Veja aqui.

O encerramento ficou a cargo do especialista em ética organizacional, José Augusto Varanda, que fez uma palestra sobre o tema. Confira aqui.

Agradecemos a participação de todos, e contamos com sua presença nas próximas edições.

Você sabia que corretoras associadas à ABRACAM têm 93% das operações no mercado primário entre as instituições não-bancárias?

Você sabia que 1 em cada 5 transferências para o exterior são feitas pelas corretoras associadas?

Você sabia que nossos associados fazem mais de 96% das operações de importação e exportação?

Curso - Despachos Aduaneiros e Frete

A ABRACAM ofereceu aos seus associados o curso “Despachos Aduaneiros e Frete” no último dia 4 de agosto, em sua sede em São Paulo. O especialista Carlos Bonorino ministrou a aula a um auditório lotado.

Veja alguns comentários e fotos do evento:

“Matéria importante para aprimorar os trabalhos de análise e conferência de documentos
de operações de câmbio e formação de analistas de compliance.”
César, da Treviso

“Bastante relevante e com muita aplicabilidade.”
Cleber, da GetMoney Câmbio

“Muito bom, conteúdo bem explicativo e objetivo.”
Juliana, da Brinks

A ABRACAM oferece mensalmente diversos cursos de especialização e reciclagem a associados e interessados. Não perca a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos a custos vantajosos.

Acompanhe a ABRACAM nas redes sociais e fique sabendo das novidades.

facebook.com/abracamcambio

twitter.com/abracam_brasil

ABRACAM e associados trabalham junto e oferecem curso em Recife

A ABRACAM ofereceu mais um curso gratuito aos associados. No último dia 19 de agosto, o especialista e consultor Geraldo Magela foi a Recife e ministrou a aula "Noções Gerais sobre o Mercado de Câmbio". A avliação foi excelente.

Desta vez, contamos com a colaboração e participação dos associados de Pernambuco, que viabilizaram a aula.

Veja o que os participantes disseram:

“Engrandecedor, inovador, sucinto e muito complementar para minhas noções de câmbio.”
Carlos Eduardo, Boa Viagem Corretora

“Muito Bom! Além dos conceitos, o evento foi enriquecido
com a experiência do palestrante e exemplos práticos.”
Dagberto, Labor Corretora

“Muito positivo em todos os aspectos, tanto didático quanto teórico."
Paulo Victor, B&T Corretora 

A ABRACAM oferece, mensalmente, diversos cursos de especialização e reciclagem a associados e interessados em se aprimorar em questões do Mercado de Câmbio. 

Não perca a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos a custos vantajosos.

Acompanhe a ABRACAM nas redes sociais e fique sabendo das novidades.

facebook.com/abracamcambio

twitter.com/abracam_brasil

ABRACAM atende associados do RS e oferece curso em Porto Alegre

A ABRACAM realizou no dia 12 de agosto um curso gratuito para atender os associados do Rio Grande do Sul. A aula "Noções Gerais sobre o Mercado de Câmbio" foi ministrada pelo especialista e consultor da associação, Geraldo Magela Siqueira, e muito elogiada pelos participantes.

Veja alguns comentários e fotos do evento:

"Ótima abordagem dos temas e atualização das normas."
Joel, da Cambionet

 
"Muito explicativo e uma boa oportunidade para tirar dúvidas."
Angélica, da SPS Câmbio
  

 
"Os assuntos abordados são os quais nos deparamos diariamente. Ajudou a esclarecer algumas dúvidas
e a dar mais atenção a alguns assuntos em relação ao mercado cambial. Muito bom."
Fabiane B. Staudt

A ABRACAM oferece mensalmente diversos cursos de especialização e reciclagem a associados e interessados em se aprimorar em questões do Mercado de câmbio. Não perca a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos a custos vantajosos.

Acompanhe a ABRACAM nas redes sociais e fique sabendo das novidades.

facebook.com/abracam.cambio

twitter.com/abracam_brasil

Você sabia que representamos 82% do mercado primário?

VOCÊ SABIA que 82% das operações no mercado primário feitas por instituições não-bancárias são realizadas por associados ABRACAM? Confira!

Artigo - Gestão da Ética nas Organizações

José Augusto Varanda*

A ética não pode ficar na retórica, precisa ser praticada, como bem ressaltou recentemente o professor e filósofo Mario Sérgio Cortella: “A ética não é cosmética”.

Hoje, vivemos num mundo globalizado, com imprensa livre, plataformas digitais e redes sociais, e nesse ambiente a comunicação vem se tornando mais rápida e participativa a cada dia. A reputação de empresas desaba numa velocidade inimaginável quando envolvidas em escândalos de corrupção, ou mesmo quando cometem deslizes éticos para obterem vantagens indevidas, vide os casos recentes da Petrobras e da Volkswagen, só para citar dois exemplos. Se as empresas não agirem preventivamente, depois do fato ocorrido não há como estornar o prejuízo financeiro e reputacional.

Além disso, é preciso ter em mente que está em vigor no Brasil a chamada Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420/2015), que responsabiliza pessoas físicas e jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública e, mais ainda, preconiza que a adoção de mecanismos e procedimentos internos de prevenção e aplicação efetiva de códigos de conduta, poderão constituir importantes elementos de defesa das organizações investigadas nos processos judiciais instaurados para apuração das práticas lesivas.

A existência de um código de conduta, bem assim sua divulgação a clientes, funcionários e parceiros, é fundamental numa organização moderna, mas está longe de garantir a internalização da cultura ética e de prevenir situações de risco. Para alcançar isso, e fazer com que a cultura seja assimilada por todos os níveis, o primeiro passo é criar uma comissão de ética, composta por funcionários de reconhecida competência, respeitabilidade e expressão nas funções que desempenhem, de preferência com participação de diretores ou, se isso não for possível, que estes ao menos acompanhem de perto seus trabalhos e mantenham permanente suporte (patrocínio) à sua atuação.

A comissão deve cumprir um papel mais pedagógico do que punitivo e seus integrantes geralmente não são remunerados, pois o trabalho não pressupõe dedicação exclusiva, ao contrário, é compartilhado com as demais responsabilidades funcionais. Para auxiliar a comissão deverá ser criada uma secretaria, composta por pequena equipe interna de colaboradores, que também, a depender do porte da organização e do volume de trabalho envolvido, poderá desempenhar esse encargo como um trabalho voluntário.

Para garantir efetividade à sua atuação, a comissão deverá:

• Realizar reuniões frequentes, ao menos uma a cada mês;
• Fornecer, prontamente, resposta às dúvidas e demandas de funcionários, colaboradores e clientes;
• Promover a investigação profunda, isenta e em caráter sigiloso das denúncias que lhe sejam encaminhadas;
• Dar publicidade às decisões e processos, preservando o sigilo em relação ao nome dos envolvidos;
• Promover, periodicamente, palestras e workshops, formatados de forma a alcançar o maior número possível de funcionários e colaboradores;
• Atualizar permanentemente o código de conduta da organização, uma vez que o padrão de conduta ética é dinâmico, em constante processo de evolução, ganhando novos contornos a cada dia.

Para garantir que a cultura ética seja impregnada no DNA da organização, é preciso ainda mais:

• É essencial criar canais de denúncia confiáveis, que preservem o sigilo dos denunciantes e denunciados e que permitam, até mesmo, acolher denúncias anônimas. Sem isso, dificilmente funcionários que compõem a base da pirâmide se sentirão encorajados a denunciar atos ou práticas que envolvam seus superiores. Esses canais devem combinar opções de atendimento presencial, por meio telefônico ou por correio eletrônico;

• É importante também a construção de uma forte parceria interna entre a comissão e outros setores da organização, tais como as áreas de controle (‘compliance’), auditoria, jurídica e recursos humanos, e também a articulação externa com organizações congêneres, institutos especializados, fóruns de debate, auditorias independentes, etc.

Como vemos, a consolidação da cultura ética numa organização não é processo simples nem instantâneo, ao contrário, pode levar um bom tempo, exigir um criterioso planejamento e boas doses de dedicação e paciência, mas, uma vez alcançada, os benefícios serão permanentes e palpáveis. Entre eles, cabe destacar:

• Elevação do nível da governança corporativa;
• Facilitação do entendimento e confiança entre funcionários e gestores;
• Incremento da confiança e do respeito de clientes, parceiros e da sociedade em geral;
• Consolidação e proteção da reputação da organização. 

Em síntese, a evolução das organizações modernas –  e até mesmo a sua sobrevivência – está intimamente ligada à capacidade de adotarem e aperfeiçoarem condutas éticas marcadas pela seriedade e pela preservação da sua integridade.

Cada vez mais, principalmente na grave crise moral que hoje atravessamos em nosso País, visto como um dos mais corruptos do mundo, a responsabilidade social e o compromisso com a conduta ética passam a ser uma exigência, um ‘selo’ que toda organização deve ter, sem o qual dificilmente terá condições de se lançar, ou mesmo se manter, no mercado.

Este artigo não traduz a opinião da ABRACAM e seu conteúdo é de responsabilidade do autor. A publicação de artigos como este tem por objetivo estimular o debate de temas relevantes para o segmento.

Quer publicar um artigo ou sugerir um tema para discussão? Escreva para abracam@abracam.com contando um pouco do assunto que deseja abordar.  

*José Augusto Varanda é consultor sênior em gestão de ética empresarial, foi chefe de gabinete da Presidência do Banco Central do Brasil e já trabalhou na Casa Civil da Presidência e nos ministérios da Defesa, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão. 

Folha de São Paulo - Compra de moedas estrangeiras em espécie recua 24% no 1º semestre

A compra pelos brasileiros de moedas estrangeiras em espécie caiu 24,4% no primeiro semestre deste ano, em comparação ao mesmo período do ano anterior.

As aquisições de divisas de outros países, de janeiro a junho, somaram US$ 2,85 bilhões (R$ 9,31 bilhões), contra US$ 3,77 bilhões (R$ 12,3 bilhões) em 2015, segundo dados do Banco Central.

"As compras subiram em junho, por causa das férias, mas o primeiro semestre de 2016 nem se comparou aos de anos anteriores, sobretudo devido aos dois primeiros meses deste ano", diz Reginaldo Galhardo, da Abracam (das corretoras de câmbio).
A variação cambial, o adiamento de viagens e a menor renda do consumidor, que o impede de fazer reservas em dólar, estão entre as principais razões apontadas pelo executivo para a retração.

"Hoje, o cliente tem aproveitado as janelas de queda de preço do dólar para comprar moeda. Há um ano, a maioria pensava no câmbio só às vésperas da viagem", diz Hélio Ozaki, do Bonsucesso.

Nas aquisições feitas com cartões pré-pagos, a queda foi ainda mais expressiva que nas transações em espécie -de 38% no mesmo período. O produto, porém, tem peso menor, de US$ 184 milhões (R$ 600 milhões).

A previsão da Abracam é que, neste semestre, com a maior estabilidade política e econômica, a procura dos brasileiros por câmbio aumente e que o mercado se aqueça a partir da Olimpíada.
Veja a notícia na íntegra aqui.

Globo News - Mara Luquet recomenda Guia de Viagem Câmbio Certo a turistas brasileiros

Quais são as opções na hora de levar moeda estrangeira para viagens?

A especialista em finanças pessoais Mara Luquet recomenda que turista brasileiro consulte o Guia de Viagem Câmbio Certo, da ABRACAM, para planejar os custos de sua viagem e definir como distribuir o orçamento entre os diversos meios de pagamento.  

Assista os comentários feitos no programa Em Pauta, da Globo News.

CBN - Guia dá dicas sobre o câmbio nas viagens

Lançado pela Associação Brasileira das Corretoras de Câmbio, o Guia de Viagem Câmbio Certo apresenta os prós e contras de cada um dos instrumentos usados nas viagens, como cartão de crédito e dinheiro.

Ouça agora!

O Guia de Viagem Câmbio Certo saiu do forno

A ABRACAM criou o Guia de Viagem Câmbio Certo para auxiliar o turista brasileiro a preparar suas viagens ao exterior. Trabalhamos na produção do conteúdo e do projeto gráfico com muita dedicação. Você já deve ter recebido sua cópia em primeira mão.

Temos certeza que o guia pode ser uma valiosa ferramenta de relacionamento entre sua instituição e seus clientes, uma vez que seu foco é o planejamento financeiro da viagem e enfatizamos a importância de que o consumidor faça negócios apenas com agentes autorizados.

Não perca a oportunidade de ter exemplares com a sua marca e distribuí-los na sua rede de atendimento. Ele também pode ser acessado em nossa página.

A ABRACAM fez uma parceria com a AlphaGraphics para produção do guia a um valor reduzido e com o mesmo padrão de qualidade. Essa parceria também gerou outros benefícios a preço mais atraente, como a disponibilização de um serviço de design caso sua instituição precise elaborar um anúncio da sua marca para as páginas finais.

Tudo que é bom fica famoso rápido. E com o Guia de Viagem Câmbio Certo não poderia ser diferente! Ele já está virando notícia por aí! Ouça os comentários feitos sobre ele na rádio CBN. 

Para ter informações sobre como encomendar suas cópias do guia, escreva para abracam@abracam.com.

Bons negócios!

Acompanhe a ABRACAM nas redes sociais e fique sabendo das novidades.

 facebook.com/abracamcambio

 twitter.com/abracam_brasil

Revista LEC - Reconstruindo a imagem

O papel dos doleiros em seguidos escândalos de corrupção e falhas nos mecanismos de controle de várias corretoras de câmbio macularam a imagem de um setor fundamental para a economia do País, e que agora corre para reverter o dano.  

Leia a matéria da Revista LEC sobre compliance. 

Artigo - O FATCA e as corretoras de câmbio

Alessandra Gonsales e Claudia Carvalho Valente* 

Em 18 de Março de 2010, as autoridades federais americanas promulgaram as disposições do FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act), cujo objetivo era reprimir a evasão fiscal internacional de americanos (tanto pessoas físicas como jurídicas) e estrangeiros residentes nos EUA, denominados pelo FATCA de “US persons”.

Neste sentido, foi criado com o FATCA um tributo de 30% sobre determinadas remessas originadas nos Estados Unidos para outras jurisdições.

Por se tratar de uma lei americana, para que tivesse efeitos extraterritoriais, ou seja, em outros países, o FATCA determinou que as FFIs (Foreign Financial Institutions, as instituições financeiras não americanas) tivessem o benefício da não retenção do referido tributo, criado pelo FATCA, caso optassem por aderir a esta legislação. Assim, referida legislação estabelece uma tributação de 30% para algumas remessas oriundas dos EUA apenas para as instituições financeiras estrangeiras não aderentes, ou seja, aquelas que não aceitarem aderirem às normas do FATCA e, portanto, não cumprirem com as obrigações ali impostas.

Essas obrigações referem-se principalmente à identificação de clientes americanos (“US person”) e seu respectivo reporte ao IRS (Internal Revenue Service, a Receita Federal Americana).

O FATCA foi bastante discutido em âmbito internacional e no Brasil, principalmente em razão das dificuldades de cada país para cumprimento do FATCA. Esta legislação, inclusive, prevê a possibilidade de assinatura de acordos de cooperação intergovernamentais (IGA, na sigla em inglês) entre a receita federal americana e a receita de outros países justamente para facilitar o atendimento ao FATCA em cada localidade. Entre eles, há o acordo modelo I que prevê que as informações sobre os clientes americanos seriam reportadas pelas FFIs para a Receita local (de cada país) e esta faria o reporte global das informações para a Receita americana.

O governo brasileiro assinou o IGA em 23 de setembro de 2014, mas, como um acordo internacional não tem validade no Brasil até que seja aprovado pelo Congresso Nacional e ratificado pelo Presidente da República, apenas em 24 de agosto de 2015 o Brasil publicou o Decreto 8.506 de 2015, que promulgou o acordo intergovenamental assinado entre os governos brasileiro e americano, para melhoria da observância tributária internacional e implementação do FATCA no Brasil.

Assim, citada legislação passou a produzir efeitos extraterritoriais, aplicando-se em nosso país, para as instituições financeiras brasileiras. No Brasil, compete à Receita Federal receber das instituições financeiras os dados dos clientes americanos e encaminhá-los ao IRS. Por outro lado, como o acordo prevê reciprocidade, o IRS também enviará à Receita Federal brasileira as informações recebidas das instituições financeiras americanas de clientes brasileiros.

Além do Decreto 8506/2015, a Receita Federal editou a Instrução Normativa 1571 de 02 de julho de 2015 que dispõe sobre o FATCA. Esta instrução, na verdade, criou a “e-financeira”, que é um conjunto de informações financeiras que deverão ser transmitidas a respeito dos clientes (sejam brasileiros ou estrangeiros) das instituições financeiras para a Receita Federal. E, há, nesta instrução, alguns dispositivos referentes ao FATCA. Um exemplo é o artigo 6º que determina que as entidades de que trata o art. 4º prestarão por intermédio do módulo de operações financeiras também as informações dos pagamentos efetuados anualmente para Instituições Financeiras Não Participantes, nos termos do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para intercâmbio de informações e melhoria da observância tributária e implementação do FATCA.

De acordo com o parágrafo 3º do referido artigo 4º, VI da referida instrução, as instituições autorizadas a realizar operações no mercado de câmbio (que prestam serviços de aquisições de moeda estrangeira, conversões de moedas estrangeiras em moeda nacional e transferências de moeda e de outros valores para o exterior) são responsáveis pela prestação de informações contidas na Instrução.
Para que as instituições financeiras pudessem cumprir com as disposições da Instrução, em 25 de maio de 2016, foi publicado o Ato Declaratório Executivo COFIS n. 41, com a última versão (1.0.3) do Manual de Preenchimento da E-financeira, cujo conteúdo encontra-se disponível para download no Portal Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) no site da Receita Federal http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/1767.

Considerando a celebração do IGA pelo governo brasileiro, com a respectiva edição do decreto que o aprovou e edição da instrução da Receita Federal em análise, as instituições financeiras, incluindo as corretoras de câmbio, precisaram criar novos procedimentos relacionados às políticas de “Conheça seu Cliente” e monitoramento dos cadastros e operações dos clientes, além de “due diligence” de clientes pré-existentes, já que a declaração relativa ao FATCA abarcou operações relativas ao período de julho a dezembro de 2014 (artigo 11 da instrução).

As regras do FATCA, de certa forma, também reforçam conceitos antigos para controle das operações bancárias, a fim de coibir práticas ilícitas previstas pela lei de lavagem de dinheiro (Lei n. 9.613/1998 e suas alterações posteriores), e pela legislação mais recente de anticorrupção no Brasil (Lei n. 12.846/2013), isto porque o grande objetivo do FATCA é garantir que a instituição financeira conheça o beneficiário final da operação que, para efeito do FATCA, será reportado se for considerado cliente americano.

Além dos procedimentos já citados para atendimento ao FATCA, cabe lembrar que, independente do reporte das informações ser efetuado à Receita Federal através da “e-financeira”, as instituições financeiras previstas no artigo 4º deverão se registrar perante o IRS para obtenção do respectivo GIN (o número de identificação para efeito do FATCA). Ainda, as instituições financeiras deverão:
• Verificar os procedimentos e sistemas que deverão ser criados e/ou alterados;
• Estabelecer rotinas mais robustas de due diligence e monitoramento de seus clientes;
• Revisar os manuais, formulários e políticas internas de compliance;
• Estabelecer novos controles e relatórios gerenciais, em especial de clientes americanos;
• Treinar seus colaboradores, principalmente aqueles que interagem com os clientes; e
• Transmitir as informações através da E-financeira na periodicidade determinada pela instrução da Receita Federal.

Este artigo não traduz a opinião da ABRACAM e seu conteúdo é de responsabilidade das autoras. A publicação de artigos como este tem por objetivo estimular o debate de temas relevantes para o segmento.

Quer publicar um artigo ou sugerir um tema para discussão? Escreva para abracam@abracam.com contando um pouco do assunto que deseja abordar.

*São sócias e advogadas do escritório WFaria Advogados

Artigo - Siscoserv e a exportação de serviços – os esclarecimentos do decreto 8731

Douglas Franco*

O Governo Federal publicou recentemente o decreto 8.731, que aumentou a alíquota de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) na aquisição de moeda estrangeira em espécie de 0,38% para 1,10%. A medida causou grande impacto para as pessoas, pois o custo com viagens internacionais aumentou e com ele as preocupações de empresas que vivem em torno do segmento, como é o caso das corretoras de câmbio.

Entretanto, vale destacar que o novo decreto resolveu um problema de interpretação antigo do mercado de câmbio sobre a tributação de IOF. A partir da nova medida, tudo o que precisa ser registrado no SISCOSERV (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio) pode ser considerado “exportação de serviço” e com isso estar livre da cobrança do imposto.

O decreto 6.306, de 2007, definia que as operações de câmbio relativas ao ingresso de receitas de exportação de bens e serviços no país teriam alíquota zero. Até aí, tudo similar. Mas a dúvida era saber o que era de fato a “exportação serviço”.

Na visão do Ministério da Industria, Desenvolvimento e Comércio (MDIC) trata-se da produção, venda e entrega de um produto intangível entre produtor e consumidor, pessoa física ou jurídica, residentes ou domiciliadas em países distintos. Já a

Organização Mundial do Comércio (OMC), que é a base do SISCOSERV, considera exportações de serviços situações que envolvem a transposição de fronteiras, seja de serviço, do consumidor ou da pessoa física prestadora do serviço, mediante estabelecimento de presença comercial no exterior da própria empresa prestadora do serviço.

Como o Banco Central não se manifesta sobre tributação, o fechamento do câmbio podia ser nomeado como exportação de serviço ou câmbio financeiro e, dependendo dessa classificação, teria ou não o recolhimento do IOF. Um critério muito subjetivo, cabendo a cada corretora ou banco interpretar a situação.

Com o decreto 8.731, a Receita Federal adotou a regra de serviço da OMC e com isso ficou muito mais fácil definir a exportação de serviço.
“Enquadram-se no disposto do inciso I as operações de câmbio relativas ao ingresso do País de receitas de exportação de serviços classificadas nas Seções I a V da Nomenclatura Brasileira de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações patrimoniais – NBS, exceto se houver neste Decreto disposição especial.”

Na prática, quase tudo o que está no SISCOSERV é exportação de serviço para fins de tributação de IOF. É o caso do turismo receptivo, por exemplo. Quando os nossos hotéis receberem os hóspedes que vierem ao Brasil para os Jogos Olímpicos, as entradas de recurso não terão incidência de IOF. Outra situação livre do imposto é o serviço técnico profissional. Isto significa que qualquer trabalho prestado por um analista, especialista ou advogado para cliente no exterior não terá IOF.

O decreto mais recente acabou nivelando o mercado e, provavelmente, teremos uma melhora considerável nos negócios e no entendimento das empresas ou pessoa física sobre os seus custos para prestar serviço no exterior. Em linhas gerais, a nova definição é positiva para todos: empresas e turistas.

Este artigo não traduz a opinião da ABRACAM e seu conteúdo é de responsabilidade do autor. A publicação de artigos como este tem por objetivo estimular o debate de temas relevantes para o segmento.

Quer publicar um artigo ou sugerir um tema para discussão? Escreva para abracam@abracam.com contando um pouco do assunto que deseja abordar.

*Superintendente de Middle Office do Grupo Confidence

Folha de S. Paulo - Compra de moeda estrangeira tem queda de 21% no trimestre

Folha de S. Paulo - A compra de moedas estrangeiras pelos brasileiros caiu 20,9% nos três primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período de 2015, segundo o Banco Central.

Nas aquisições de moeda em espécie, o tombo foi de 35,6% no primeiro trimestre deste ano. As transações caíram de US$ 2 bilhões (R$ 6,5 bilhões) em 2015 para US$ 1,3 bilhão (R$ 4,7 bilhões).

"As negociações aumentaram um pouco em março, pela demanda represada, mas a expectativa com a economia pesou", diz Wilson Nagem, da Abracam (das corretoras de câmbio). "Em algumas corretoras, houve queda de 40%."

Para as operações com cartão de crédito, a queda ocorreu também porque o consumidor brasileiro repensou compras de itens de baixo valor agregado em sites estrangeiros, sobretudo da China e dos Estados Unidos, diz Carlos Eduardo de Andrade Júnior, do Banco Bonsucesso.

De janeiro a março, as operações desse tipo com cartões de crédito somaram US$ 578,3 milhões (R$ 2 bilhões). No primeiro trimestre de 2015, o total era de US$ 1,1 bilhão (R$ 3,6 bilhões) ­queda de 47%.

"De forma geral, o faturamento bruto em dólar caiu", diz Maurício Salvador, presidente da ABComm (associação de comércio eletrônico).

A entidade revisou a previsão de crescimento para o comércio eletrônico neste ano. Até o fim de 2015, imaginava­se aumento global de 18%. Agora, a estimativa é fechar 2016 com uma alta de 8%.

Confira a matéria: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/mercadoaberto/2016/05/1772336-compra-de-moeda-estrangeira-tem-queda-de-21-no-trimestre.shtml

ABRACAM faz acordo de cooperação e fomento com pares dos EUA e Espanha

A ABRACAM - Associação Brasileira das Corretoras de Câmbio deu um importante passo este mês na internacionalização da entidade. Pela primeira vez, a instituição assinou acordos de cooperação e promoção de negócios com a americana Money Services Business Association (MSBA) e a espanhola Associación Española de Entidades de Pago (Anaed).

Os acordos permitirão que as entidades desenvolvam estratégias de negócios, troquem informações e experiências sobre as melhores práticas no segmento e atuem em conjunto para melhorar a imagem e o ambiente de negócios. Além disso, estas parcerias abrem as portas de dois importantes mercados para as associadas da ABRACAM.

“Nosso objetivo é dar amplitude de negócios para as associadas e minha missão no IMTC EMEA é levar às entidades e empresas financeiras de outros países uma visão de oportunidade do mercado brasileiro”, afirma o presidente Luciano Hayata.  “Estou convicto que a estratégia de internacionalização trará crescimento significativo para a ABRACAM e fortalecimento das associadas”.

Nesta semana, a IMTC Conferences realiza em Barcelona a IMTC EMEA, com foco no mercado de transferências internacionais da Europa, Oriente Médio e África. Hayata e a diretora de relações institucionais Kelly Massaro vão representar a ABRACAM na conferência e participar de uma mesa redonda dedicada a debater as questões de regulamentação e regularização do segmento brasileiro de remessas internacionais, no dia 19 de maio.

Os dirigentes da ABRACAM também têm reuniões marcadas com representantes da britânica Association of UK Payment Institutions (AUKPI) e da europeia European Payment Institutions Federation (EPIF) com o intuito de trocar experiências sobre peculiaridades dos negócios e regulação destes mercados.

  “A diretoria da ABRACAM está avaliando possíveis parcerias com outros representantes internacionais do segmento de transferências de recursos. Entendemos a importância destas reuniões, onde podemos trocar experiências com instituições do mesmo segmento e fomentar o crescimento das operações brasileiras”, afirma Kelly.

Além da ABRACAM, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda (COAF) também estará presente na IMTC EMEA. Ricardo Liáo, secretário-executivo da instituição, participará de um debate sobre as questões que permeiam a atividade do segmento e os desafios para o futuro, também no dia 19.

Acompanhe a ABRACAM nas redes sociais e fique sabendo das novidades. Em breve, faremos uma campanha para todos os associados. Aguardem as instruções e participem!

 facebook.com/abracamcambio

 twitter.com/abracam_brasil

ABRACAM realiza Workshop sobre Controles Internos com representantes do COAF

A ABRACAM - Associação Brasileira das Corretoras de Câmbio realizou neste mês, em sua sede, o Workshop sobre Controles Internos para aprofundar a discussão sobre as ferramentas disponíveis para controle à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

Os associados que participaram do evento puderam assistir à exposição de dois altos integrantes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda (COAF). O diretor de análise e fiscalização, Antônio Carlos Ferreira, e o secretário-executivo, Ricardo Liáo, falaram da importância de realizar as devidas diligências para se conhecer o mercado de atuação do cliente e a necessidade de se ter um departamento dedicado e capacitado para controles internos.

Eles também discutiram o papel das Comunicações de Operações Suspeitas (COS). Estas comunicações devem levar em conta as partes envolvidas, valores, modo de realização das operações, meio e forma de pagamento. Devem incluir também aquelas que, por falta de fundamento econômico ou legal, possam configurar sérios indícios da ocorrência dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de 1998. A COS é indispensável para que o COAF possa dar o devido direcionamento às suspeitas.  

O COAF foi criado para prevenir a utilização dos setores econômicos para a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, promovendo a cooperação e o intercâmbio de informações entre os setores público e privado.

A ABRACAM considera workshops como este essencias para contribuir para que todos os associados possam melhorar e refinar suas práticas. Somente em 2016, já foram realizados dois eventos deste tipo com a participação de cerca de 70 pessoas.

Em junho, a ABRACAM realiza mais dois eventos no Centro de Convenções RB1, no Rio de Janeiro. No dia 9, acontece a “O Sistema Financeiro Nacional (SFN)”. No dia 10, associados e não-associados podem participar do curso “Noções Gerais Sobre o Mercado de Câmbio”. As inscrições devem ser feitas junto à associação.

Acompanhe a ABRACAM nas redes sociais e fique sabendo mais rápido das novidades.

facebook.com/abracamcambio

twitter.com/abracam_brasil

Artigo - Certificação dos empregados das instituições financeiras

Sergio Odilon dos Anjos*

O Conselho Monetário Nacional, como forma de fomentar a adoção de boas práticas bancárias e financeiras, vem baixando, ao longo dos últimos 15 anos, normas relacionadas à obrigatoriedade de certificação dos empregados das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em algumas atividades específicas.

O normativo que inaugurou esse princípio foi a Resolução 3.057, de 2002, inspirado em recomendações oriundas do mercado de capitais. Desde aquela época, o objetivo foi o de estimular a melhoria das relações das instituições financeiras e seus cientes, fazendo com que os funcionários que oferecessem investimentos e aplicações financeiras a seus clientes ostentassem conhecimentos mínimos compatíveis com a natureza da função.

A iniciativa nesse particular foi muito bem recebida pelo mercado, que rapidamente incorporou os princípios da norma e adotou como padrão um procedimento reconhecido por todos, denominado Certificação Profissional Anbima – Séries 10 e 20 (CPA 10 e 20).

Posteriormente, o regulador determinou que os empregados que trabalhassem em componentes de ouvidoria e no mercado de crédito consignado também fossem certificados. Ainda que nesses dois outros casos a medida não tenha obtido o mesmo sucesso e reconhecimento por parte do mercado, algumas iniciativas de certificação merecem destaque.

De fato, a questão que envolve capacitação e certificação é muito importante e merece a atenção permanente de todos. A mensagem subjacente do regulador é simples: estimular as instituições financeiras a adotar como premissa básica em seus processos de trabalho a capacitação como ferramenta fundamental para o adequado desenvolvimento de suas atividades e efetivo instrumento mitigador de riscos, em especial o de imagem, contribuindo para a estabilidade financeira.

Entretanto, muito mais do que ficar mirando a ação reguladora e fiscalizatória do Banco Central, as instituições devem incorporar à mentalidade organizacional a importância de um treinamento adequado, que atinja todos os níveis e todos os segmentos de atuação.

Não parece razoável que uma instituição financeira contrate alguém para falar em seu nome ou para desempenhar uma atividade interna que não detenha os conhecimentos próprios da função que irá desempenhar ou mesmo que não conheça os conceitos básicos do mercado financeiro e as funções de intermediação financeira exercida pelos bancos. Seria o mesmo que uma pessoa comum não procurasse, por exemplo, um dentista para tratar de seus dentes ou que não procurasse um médico para cuidar de sua saúde.

A norma, portanto, é apenas um balizador das ações que devem ser adotadas pelos integrantes do sistema financeiro, em todos os produtos e serviços oferecidos, em prol da melhoria das relações criadas a partir dos contratos firmados com seus clientes. Se houver uma conscientização espontânea, por meio de autorregulação, que leve a um processo de certificação eficiente, seria até dispensável uma regulamentação específica.

Normativos mais importantes relacionados:

• Resolução 3.057, de 2002
• Resolução 3.158, de 2003
• Resolução 3.309, de 2005
• Resolução 3.849, de 2010
• Resolução 3.954, de 2011
• Resolução 4.294, de 2013

Este artigo foi originalmente publicado no sítio da Associação dos Bancos no Distrito Federal (Assban-DF), em 03/07/2015, e sofreu pequenos ajustes.

*Consultor, foi chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro no Banco Central do Brasil.

ABRACAM faz prestação de contas financeiras e de plano de revitalização em café da manhã com associados

A ABRACAM – Associação Brasileira das Corretoras de Câmbio realizou nesta terça-feira (3/5) o segundo café da manhã para prestação de contas a seus associados. Kelly Massaro, diretora de relações institucionais, apresentou os resultados financeiros da entidade, enquanto o consultor Geraldo Magela Siqueira falou sobre os passos dados até agora no plano de revitalização do segmento.

A divulgação do balanço financeiro tem por objetivo mostrar como as contribuições estão sendo gastas, fornecendo detalhes das despesas e receitas. E a partir de agora será feita trimestralmente. A apresentação é especialmente relevante em um momento em que a ABRACAM agrega novos colaboradores a seu quadro a fim de por em prática as iniciativas de fortalecimento das suas operações, o que naturalmente acarreta aumento de custos.

A maior parte da apresentação, no entanto, foi tomada pela prestação de contas sobre o plano de revitalização do segmento, encabeçado pelo consultor Geraldo Magela. Ele listou as deficiências observadas em outubro de 2010, quando iniciou os trabalhos, e as ações que foram e serão tomadas para corrigi-las.

O consultor destacou a importância do fortalecimento do espírito associativo e corporativo dos associados. Para ele, é imprescindível que todos contribuam para formar uma associação mais forte e com maior credibilidade para representar todos. “Divergências são naturais. Mas se o propósito de todos for o mesmo, elas serão salutares e construtivas”, afirmou.

Entre as medidas que estão sendo tomadas está a criação de diversos grupos de trabalho para discutir as principais questões pertinentes ao segmento. Os associados foram convidados a participar de equipes que debateram os seguintes assuntos:

• IOF nas operações de câmbio;
• Fornecimento de informações e dados à ABRACAM para formação de uma base de dados que permita análises econômicas, em benefício do segmento;
• Racionalização de processos e redução de custos de observância;
• Receitas alternativas;
• Certificação de colaboradores;
• Workshops de controles internos;
• Adequação às regras de Basileia III.

O café da manhã contou com a participação de 45 associados, e a próxima apresentação acontecerá em agosto.

Jornal da BAND - Cotação do dólar acompanha crise

A cotação do dólar tem acompanhado a crise política. E a previsão é que a moeda americana só tenha o valor estabilizado após a definição sobre o futuro do país.

Vice-presidente, diretora e associados da ABRACAM falam sobre as perspectivas para o mercado de remessas internacionais em painel da IMTC Brasil 2016.

Diretores e associados da ABRACAM traçam perspectivas para o mercado de remessas internacionais no IMTC Brasil 2016

 O papel dos correspondentes cambiais e as perspectivas para o segmento de remessas internacionais foram tema de um painel dedicado ao mercado brasileiro no IMTC Brasil 2016, que se encerrou no dia 15 de abril. Kelly Massaro, diretora de relações institucionais da ABRACAM, moderou o debate, que contou com a participação de Tulio Santos, diretor-presidente da B&T Corretora e ex-presidente da associação, e Wilson Nagem, diretor-presidente da Corretora Trevisto e atual vice-presidente da ABRACAM. Outros especialistas presentes no evento também deram suas contribuições.

O mercado brasileiro de remessas internacionais deve continuar crescendo nos próximos anos a medida que mais estrangeiros se mudam para o país. Os participantes destacaram a imigração de africanos, haitianos e latino-americanos, muitos deles retornando da Europa por conta das dificuldades econômicas daquela região. Os fluxos de entrada também tendem a aumentar com a recuperação da economia e do mercado de trabalho americano e sinais de retomada da imigração de brasileiros para o Japão.

“É importante ressaltar que o mercado de câmbio brasileiro oferece totais condições para as pessoas fazerem transferências do e para o exterior, portanto não há qualquer justificativa para que se busque mercado alternativo ou formas alternativas para fazer remessa”, afirma Kelly, da ABRACAM.

Neste processo, os quase 3 mil correspondentes cambiais presentes no país serão essenciais para ampliar o espectro de prestadores de serviços. A ABRACAM estima que estes agentes, hoje presentes em todos os estados brasileiros e o Distrito Federal, devem crescer cerca de 15% no próximo ano.

O Banco Mundial calcula que as remessas de imigrantes para o Brasil cresceram 9,4% em 2015, para US$ 2,897 bilhões. Já as remessas feitas por estrangeiros residentes no Brasil para outros países encolheram 13% para US$ 1,34 bilhão, sob impacto da desvalorização da moeda brasileira. Em seu mais recente relatório Migration and Remittance: Recent Developments and Outlook, divulgado este mês, a entidade prevê que as remessas para países em desenvolvimento devem aumentar cerca de 4% ao ano em 2016 e 2017.

 “O mercado brasileiro de câmbio hoje está estruturado para oferecer aos cidadãos brasileiros e estrangeiros comodidade e, ainda mais importante, a segurança de que as remessas são feitas em um mercado regulado e supervisionado por uma instituição extremamente rigorosa no controle dessas operações”, acrescenta a diretora da ABRACAM.

O IMTC é o mais importante fórum mundial de discussão sobre o mercado de remessas de moedas, e conta com edições nas Américas, Europa e Ásia ao longo de todo o ano. O próximo evento vai acontecer em Madri entre os dias 18 e 20 de maio, e a ABRACAM estará presente mais uma vez para trocar experiências com os pares europeus e aumentar a rede de relacionamentos que pode beneficiar todos os associados.  Em seguida, estão marcados o IMTC Cuba em junho e o IMTC Ásia, que acontecerá em Nova Délhi em setembro.

SBT Brasil - Valor do dólar cai e procura aumenta em 35%

A realidade é bem diferente daquele dólar de janeiro, que passou dos quatro reais. Para garantir um preço mais em conta, turistas com viagem marcada para o exterior estão correndo para as casas de câmbio. Confira no link 

http://www.sbt.com.br/jornalismo/sbtbrasil/noticias/75427/Valor-do-dolar-cai-e-procura-aumenta-em-35.html

Discurso do presidente da ABRACAM no IMTC Brasil 2016

Confira a íntegra do discurso do presidente da ABRACAM no IMTC Brasil 2016.

Senhoras e Senhores,

Em nome da Diretoria da ABRACAM, agradeço a participação de todos neste IMTC Brasil.

Este é um encontro de significativa importância para o nosso segmento e contribui para o desenvolvimento do mercado brasileiro e latino- americano de remessas internacionais.

Meu muito obrigado ao Hugo e ao Daniel. Cumprimento, também, os painelistas e autoridades aqui presentes. E dou as boas vindas aos estrangeiros que nos prestigiam com sua presença. Espero que tenham uma ótima estada e aproveitem a hospitalidade de nosso País.
*********************************
O Sistema Financeiro Nacional tem uma estrutura muito diversificada e características distintas se comparado ao de outros Países.

Aqui temos os bancos múltiplos e comerciais, bancos de investimento e desenvolvimento, bancos de câmbio, caixas econômicas e cooperativas de crédito, instituições de crédito, financiamento e investimento, empresas de consórcios e leasing, corretoras e distribuidoras, entre outras instituições. Todas elas operam com autorização específica do Banco Central

De acordo com nossa legislação, as remessas de moeda de qualquer natureza devem ser feitas exclusivamente por uma instituição financeira integrante do Sistema Financeiro Nacional.

As associadas da ABRACAM têm a função de atender os cidadãos e as empresas que necessitam negociar moeda estrangeira em valores e características que naturalmente são menos atrativos a outras instituições financeiras.

No que se refere especificamente às "remittances", a participação do nosso segmento é bastante significativa. As instituições associadas à ABRACAM têm estruturas modernas e que permitem adequado atendimento aos cidadãos nas remessas do e para o exterior.

Essas remessas podem ser contratadas, inclusive, por meio dos chamados correspondentes cambiais, que são empresas que atuam em nome e sob a responsabilidade das Instituições Financeiras autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil.

Há quase 3 mil correspondentes cambiais presentes em todos os 26 estados e o Distrito Federal. Eles oferecem a capilaridade necessária para atender a demanda do consumidor, principalmente fora do eixo Rio-São Paulo. E permitem que a sociedade tenha acesso ao mercado de câmbio com segurança e comodidade.

Estamos trabalhando para melhorar este serviço. A ABRACAM e seus associados lançaram no fim de março a Política de Relacionamento sobre Correspondentes Cambiais. A proposta é abrangente, e vai levar o nível de atendimento destes agentes a um patamar de excelência.

Seus colaboradores passarão por um processo obrigatório de capacitação, treinamento e certificação. E começaremos a exigir um plano sustentável de negócios, políticas de gestão de riscos e monitoramento permanente e padronizado.

Para completar, a ABRACAM vai disponibilizar, em junho, uma relação dos correspondentes e seus colaboradores em seu site. É uma robusta ação para melhorar a transparência das atividades destes agentes, e sua relação com a sociedade. O cadastro vai permitir acesso fácil e confiável aos serviços prestados por cada agente, a instituição à qual estão vinculadas e sua localização. Isso vai certamente ajudar o consumidor a utilizar os serviços de câmbio oficial.

Esta é a primeira ação da ABRACAM em um amplo plano de revitalização do segmento. Estamos trabalhando para promover o aprimoramento das atividades de todos os associados. Daremos diversos passos, que serão anunciados ao público pontualmente.

Quanto à Conferência, gostaria de reforçar nosso compromisso com esse tipo de iniciativa, que tem a capacidade de trazer a todos o que mais de moderno existe no mundo a respeito desse tipo de remessa, propiciando ao mesmo tempo compartilhamento de informações e experiências, em benefício de todos os participantes.

Esperamos que a Conferência seja um sucesso, como sempre foi.

Aos organizadores, contem sempre com o nosso apoio.

Muito obrigado, bom dia de trabalho a todos nós.

Valor Econômico - Corretoras de câmbio iniciam plano de revitalização

(Por Eduardo Campos)

Com a imagem das corretoras de câmbio desgastada no decorrer das etapas da Operação Lava-Jato, a Associação Brasileira das Corretoras de Câmbio (Abracam) planeja uma reforma no setor. Nesse período de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, uma dezena de instituições foi fechada e outras tantas implicadas em transações suspeitas de remessas ilegais e lavagem de dinheiro.

De acordo com a Abracam, as medidas em curso visam reforçar e consolidar as melhores práticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. A primeira ação daquilo que é apresentado com um amplo plano envolve uma nova política de relacionamento com os correspondentes cambiais, que terão de ser cadastrados, apresentar plano de negócios e vão ter um monitoramento de risco.

De acordo com a diretora de relações institucionais da Abracam, Kelly Massaro, a associação está empenhada em fazer uma revitalização do setor e decidiu começar pelo segmento dos correspondentes, que estavam fora da alçada de controle.

Segundo Kelly, a intenção é evitar que situações como as descobertas pela Polícia Federal e Ministério Público no andamento da Lava-Jato voltem a se repetir, mas a ação da Abracam, diz, não é uma reação a essa situação específica. "Esse era um projeto que já existia, mas tem essa coincidência de momento. Mas com certeza nos ajudará, em um futuro próximo, para que essas situações não venham a ocorrer, criando novas formas de controle", diz.

O correspondente bancário é uma extensão do banco ou corretora e tem a função de ampliar a capilaridade do mercado, principalmente para operações de pequeno valor. Uma das medidas adotadas pretende evitar operações com documentos falsos, pois compras, vendas e remessas de até US$ 3 mil são feitas no modelo simplificado, dispensando um contrato de câmbio. Compra de moeda em espécie de até R$ 10 mil exige apenas o CPF do cliente, sem necessidade de registro. Em diversas ocasiões, constatou-se o uso de dados falsos, ou listas de CPFs para se realizar diversas operações de baixo valor com o intuito de mascarar remessas ilegais.

O plano da Abracam pode atingir 2.698 correspondentes, que são ligados aos seus 36 associados, de um universo de 2.790 correspondentes que atuam no país. Uma das etapas prevê uma política de certificação, com treinamento específico para esses agentes.

O projeto conta com a consultoria de Geraldo Magela, ex-secretário-executivo do Banco Central (BC), que durante décadas atuou no setor cambial do banco. Magela tem envolvimento com a elaboração de políticas de prevenção à lavagem de dinheiro.
Kelly aponta que o BC não exige esse tipo de regulação do segmento de correspondentes bancários. As ações são tratadas como uma autodisciplina, uma postura impositiva que no futuro vai resultar em normas de autorregulação.

Nessa busca por maior transparência, o cliente também poderá consultar se o correspondente é credenciado e com que banco ou corretora atua. De acordo com Kelly um aplicativo para celular será desenvolvido para facilitar essas consultas

DCI - Mercado terá certificação

(por Verônica Lugarini)

São Paulo - O segmento de câmbio turismo poderá passar por transformações devido à implementação Política de Relacionamento para Correspondentes Cambiais da Associação Brasileira das Corretoras de Câmbio (Abracam).

De acordo com a diretora de relações institucionais da Abracam, Kelly Massaro, o novo programa de certificação de correspondentes não foi uma resposta questões isoladas [casos de lavagem de dinheiro investigados pela Polícia Federal], mas uma busca por solidez e estabilidade para o mercado cambial por meio da consolidação de melhores práticas de compliance.

Com essa alteração em um cenário de menor volume nas vendas de moeda estrangeira para o turismo pode haver uma redução do número de correspondentes que não atenderem ao padrão exigido pela Abracam. "A supervisão mais efetiva da Abracam será excelente porque irá melhorar a qualidade do mercado", afirmou Márcia Croce, gestora do departamento de correspondentes da Ourominas.

Confira a matéria: http://www.dci.com.br/financas/-mercado-tera-certificacao--id538856.html

ABRACAM lança plano de revitalização do segmento

Nova Política de Relacionamento para Correspondentes Cambiais passa a valer hoje e cria padrões, dá transparência e certifica os agentes.

A ABRACAM – Associação Brasileira das Corretoras de Câmbio está pondo em prática um amplo plano de revitalização do segmento, o que comporta várias ações que visam reforçar e consolidar as melhores práticas para prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo entre suas associadas, em completo alinhamento à legislação e à regulamentação aplicáveis a essas matérias, em toda sua extensão.

Esta iniciativa está em conformidade com as expectativas da sociedade e com as ações voltadas à solidez e à estabilidade do Sistema Financeiro Nacional. E a primeira ação começa a vigorar em 28 de março de 2016, quando as associadas da ABRACAM adotam a Política de Relacionamento para Correspondentes Cambiais.

A medida representa empenho relevante no estabelecimento de políticas institucionais padronizadas para fins de contratação, monitoramento e supervisão dos correspondentes cambiais, admitidos na forma da Resolução nº  3.954 de 24 de fevereiro de 2011.

As instituições financeiras associadas à ABRACAM que subscrevem o respectivo documento, assumem compromisso incondicional quanto ao integral cumprimento das políticas institucionais estabelecidas, e que têm como base os seguintes princípios e valores:

• Integral e incondicional alinhamento e aderência às recomendações internacionais, à legislação interna e às orientações emanadas dos órgãos supervisores;
• Transparência ativa;
• Colaboração irrestrita com as autoridades constituídas;
• Capacitação e treinamento como política de permanente valorização dos colaboradores em todos os níveis;
• Ética como valor institucional.

Enquanto a política era elaborada, os associados interromperam a contratação de novos correspondentes. E isso passará a ser feito, a partir de agora, atendendo a novos padrões e em linha com os seguintes pilares:

• Apresentação de plano de negócio para contratação de novos correspondentes, inclusive com informações detalhadas que permitam identificar a sustentabilidade econômica das atividades a serem por eles realizadas;
• Cláusulas-padrão nos contratos firmados entre instituição e correspondente;
• Aplicação do princípio de Devida Diligência sobre o correspondente, em toda a sua extensão, a exemplo do que normalmente se faz para os clientes das instituições;
• Monitoramento permanente e padronizado, com base em critérios e técnicas definidas;
• Política de gestão de riscos;
• Programa de capacitação, treinamento e certificação obrigatória dos colaboradores dos correspondentes cambiais;
• Cadastro dos correspondentes e colaboradores no site da ABRACAM.

Vale especial destaque a certificação dos correspondentes cambiais. A implementação da Política de Relacionamento para Correspondentes Cambiais obriga todos os colaboradores destes correspondentes a participarem do programa de certificação “ABRACAM TRAINNING – ABT 1.

Note-se que a Resolução nº 3.954 exige certificação obrigatória somente para os correspondentes que atuam na área de crédito ao consumidor. Assim, a certificação obrigatória para os colaboradores dos correspondentes cambiais é uma definição do próprio segmento, ampliando voluntariamente os princípios de certificação previstos na referida Resolução. Esta medida certamente será um sólido alicerce para a implementação de práticas de excelência em toda atividade cambial.

Devemos destacar, também, que as instituições financeiras participantes assumem o compromisso formal de incluir as políticas institucionais aqui tratadas em seus controles internos e em seus processos de auditoria. Eventuais descumprimentos e/ou deficiências detectados pelas equipes responsáveis pelos controles internos e pelos processos de auditoria, com relação a essas políticas institucionais, serão incluídos nos relatórios produzidos e de livre acesso aos órgãos supervisores.

A Política de Relacionamento para Correspondentes Cambiais sofrerá reavaliação regular para ajustes eventualmente necessários. A primeira ocorrerá 60 dias após sua implementação, seguida de revisões a cada 90 dias, sempre sob coordenação da ABRACAM.

A ABRACAM está segura que todo o trabalho de revitalização em curso fortalecerá o segmento e permitirá que suas associadas implementem um avanço significativo em suas práticas.

Confira a matéria: http://www.valor.com.br/financas/4503068/corretoras-de-cambio-iniciam-plano-de-revitalizacao

Os desafios das empresas na busca por negócios sustentáveis

Atualmente, para garantir o sucesso de uma empresa ou negócio, deve-se pensar na trinca: sustentabilidade social, ambiental e econômica. Para colocá-las em prática, o desafio é grande e permanente. Veja o que pensam grandes empreendedores sobre o tema: http://abr.ai/1Q2npft

Entenda a importância do dólar e do mercado de câmbio para a economia e saiba por que isso afeta a sua vida, todos os dias.

Em nossa fanpage no Facebook divulgamos um artigo "Qual a importância do dólar e do mercado de câmbio". Ainda não viu? Acesse e leia agora. Aproveite e dê sua opinião!

www.facebook.com/ABRACAM.cambio

Prevenção para as Casas de Câmbio: as melhores práticas de segurança.

No dia 19 de julho de 2015 os associados foram convocados para uma palestra cujo tema é atualíssimo: 
Prevenção para as Casas de Câmbio. As melhores práticas de segurança. O Diretor Executivo do Grupo Imbraforte Blindados contou como conseguiu driblar a ação de bandidos investindo em estudo e soluções inovadoras para driblar a ação dos bandidos.